Votação na AML e objectivos da comissão
A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta quinta-feira a criação de uma comissão eventual para acompanhar o processo ligado ao descarrilamento do elevador da Glória, acidente que há um ano causou 16 mortos e 24 feridos. A proposta do Partido Socialista, agora aceite, foi aprovada pelos deputados municipais do PS, PCP, BE, Livre, PEV e, desta vez, também pelo Chega; PSD, CDS-PP e IL votaram contra.
O tema voltara a ser apresentado pelo PS depois de ter sido rejeitado há pouco mais de três meses pela maioria de direita na AML. Na sessão em que a proposta foi deliberada, o deputado municipal socialista Hugo Gaspar clarificou o âmbito e os limites do órgão proposto, afirmando que a comissão não assume funções de investigação criminal, pericial ou jornalística, nem fará julgamentos públicos sobre trabalhadores ou responsáveis.
«Quero ser muito claro sobre aquilo que esta comissão não é: não somos investigadores, para isso existe o grupo de prevenção e investigação de acidentes e os órgãos de investigação criminal; não somos juízes, para isso existe o Ministério Público; não somos peritos, para isso existem os engenheiros e técnicos especializados, e não somos jornalistas, ainda que até hoje tenha sido pelos jornais, e só pelos jornais, que esta casa soube das buscas na Carris, dos arguidos constituídos, do adiamento do relatório para 2027 e da decisão de não recuperar o ascensor».
O que levou à reapresentação da proposta
Segundo o PS, a reapresentação da proposta ocorreu numa data simbólica: a iniciativa foi inicialmente reclamada em 3 de setembro, precisamente um ano após o acidente. O partido defendeu que a comissão deve acompanhar «com seriedade e sem alarido» a resposta institucional ao sinistro e recusou transformar a assembleia municipal num palco para «populismos oportunistas».
- Objectivo declarado: acompanhar a resposta ao acidente e clarificar responsabilidades institucionais sem substituição dos órgãos de investigação;
- Limites: não conduzir investigações forenses ou criminais nem emitir juízos finais sobre trabalhadores ou responsáveis;
- Contexto processual referido: buscas na Carris, arguidos constituídos, adiamento do relatório para 2027 e decisão de não recuperar o ascensor.
Reacções políticas e hipótese de negocialções
Na discussão na AML surgiram trocas de acusações entre os grupos. Fontes parlamentares referiram acusações do PSD e da Iniciativa Liberal de que o PS teria negociado com o Chega para obter o voto favorável decisivo. A votação, porém, reflectiu uma nova configuração: apesar da manutenção do voto contra por parte de PSD, CDS-PP e IL, o apoio do Chega foi determinante para aprovar a comissão.
| Partido / Colocação | Voto |
|---|---|
| PS | A favor |
| PCP | A favor |
| BE | A favor |
| Livre | A favor |
| PEV | A favor |
| Chega | A favor |
| PSD | Contra |
| CDS-PP | Contra |
| IL | Contra |
O ambiente na AML reflectiu a pressão pública em torno do caso: desde o acidente têm surgido na comunicação social notícias sobre diligências policiais, constituição de arguidos e adiamentos de relatórios oficiais. A decisão de não recuperar o ascensor foi também citada na argumentação do PS como um dos motivos para a necessidade de acompanhamento por parte dos representantes municipais.
Na base da proposta socialista está a intenção de que representantes eleitos dos lisboetas possam acompanhar «com seriedade» as medidas de resposta, sem pretender substituir peritos técnicos, o Ministério Público ou as equipas de investigação. A comissão eventual, cuja composição e calendário terão de ser definidos, abre agora uma nova fase de escrutínio político local sobre um acidente que marcou a cidade e cujas consequências continuam a ser objecto de investigação e debate.
