O Instituto da Segurança Social (ISS) ordenou, na quarta-feira, o encerramento imediato de uma creche clandestina situada na Rua José Gomes Ferreira, n.º 7, na freguesia de Águas Livres, concelho da Amadora, depois de uma ação inspetiva desencadeada na sequência de uma sinalização da Polícia Municipal da Amadora.
Motivos do encerramento e situação no local
No momento da intervenção encontravam-se no estabelecimento 50 crianças, das quais 39 eram em idade de creche e 11 em idade pré-escolar. A equipa de fiscalização do ISS detetou «grave falhas de funcionamento», com destaque para:
- sobrelotação das instalações;
- recursos humanos insuficientes e sem qualificação adequada;
- deficiências sanitárias e inexistência de condições de segurança;
- inadequação dos espaços destinados ao repouso e à alimentação;
- existência de espaços sem janelas destinados a acolher crianças.
Perante o que classificou como risco iminente para a saúde, segurança e bem‑estar das crianças, o ISS decidiu o encerramento urgente e imediato do estabelecimento.
«Face à gravidade da situação e ao risco iminente para a saúde, segurança e bem-estar das crianças, o Instituto da Segurança Social determinou o encerramento imediato do estabelecimento.»
Resposta às famílias e impacto local
Durante a operação de encerramento, uma equipa do Centro Distrital de Lisboa da Segurança Social esteve presente no local para prestar apoio e esclarecimentos às famílias afectadas, disponibilizando informações sobre respostas alternativas existentes no concelho da Amadora.
Em bairros como Águas Livres — onde a oferta pública e privada de vagas para idades de creche tem vindo a ser uma preocupação reiterada por pais e responsáveis — o encerramento deste estabelecimento coloca, num curto espaço de tempo, um número significativo de agregados em busca de alternativas para acolhimento de crianças. O recurso a redes informais de apoio, familiares e a lista de espera para resposta social são, habitualmente, as primeiras opções quando surgem situações desta natureza.
Intervenção da Polícia Municipal e atuação administrativa
Segundo as informações disponibilizadas, a ação inspetiva do ISS foi desencadeada após a sinalização da Polícia Municipal da Amadora, que reportou indícios de funcionamento irregular da creche. A coordenação entre as forças locais e o ISS foi determinante para a atuação célere que culminou no encerramento imediato.
Além do encerramento, as autoridades procederam à avaliação das condições do espaço e à identificação das medidas necessárias para garantir a proteção das crianças e o encaminhamento das famílias.
Dados do acolhimento encontrado
| Item | Valor |
|---|---|
| Número total de crianças | 50 |
| Crianças em idade de creche | 39 |
| Crianças em idade pré‑escolar | 11 |
As escolas legais e estruturas de acolhimento estão sujeitas a quadros legais e técnicos que visam garantir a segurança e o bem‑estar das crianças. Quando essas regras não são cumpridas, o encerramento imediato constitui uma medida de proteção, ainda que tenha impacto imediato sobre a organização das rotinas familiares.
Na Amadora, a intervenção suscitou preocupação entre moradores e profissionais locais que acompanham a área da infância, porquanto evidencia fragilidades na regulação e fiscalização de alguns espaços. A Polícia Municipal e o ISS mantêm canais de denúncia e cooperação com a comunidade, que serão fundamentais para identificar e prevenir situações semelhantes.
As famílias abrangidas receberam durante a operação apoio e orientações sobre respostas alternativas existentes no concelho. O acompanhamento futuro destas crianças e a clarificação das responsabilidades administrativas e legais sobre o estabelecimento encerrado serão passos a acompanhar nas próximas semanas pelas autoridades competentes.
