O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove nos dias 27 e 28 a XX Jornada Maria da Penha, que será realizada no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em Campo Grande. O evento ocorrerá das 8h às 17h30 em ambas as datas e tem inscrições gratuitas, realizadas por meio de formulário disponibilizado pelo CNJ.
Objetivos e importância
Segundo o CNJ, a Jornada constitui um espaço de debate, reflexão e articulação entre diferentes atores do sistema de justiça e da rede de proteção. Nesta edição, a programação assume caráter histórico ao comemorar os 20 anos da vigência da Lei Federal nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, descrita pelo órgão como “uma das legislações mais avançadas e transformadoras do país, pilar fundamental na proteção jurídica e social das mulheres brasileiras”.
"A Jornada é um espaço fundamental de debate, reflexão e união de esforços, e este ano, assume uma dimensão histórica, celebrando as duas décadas de vigência da Lei Federal nº 11.340/2006."
Durante o encontro, serão discutidos avanços e desafios na implementação da política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, com enfoque em medidas que possam aperfeiçoar mecanismos de proteção e acesso à justiça.
Resultados esperados e instrumentos
Ao final de cada edição da Jornada, o CNJ consolida os debates em uma Carta da Jornada, documento estratégico que reúne propostas de ação destinadas ao aprimoramento da política pública nacional voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres. A expectativa é que as deliberações de Campo Grande contribuam para orientar políticas e práticas judiciais, tanto em âmbito estadual quanto nacional.
- Data: 27 e 28 (conforme programação do CNJ).
- Horário: 8h às 17h30 nos dois dias.
- Local: Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e TJMS, Campo Grande.
- Inscrições: gratuitas, por formulário do CNJ.
Programação e público-alvo
O evento visa reunir magistrados, servidores do Judiciário, representantes do Ministério Público, defensorias, advogados, profissionais de redes de atendimento, pesquisadores e organizações da sociedade civil que atuam no enfrentamento à violência de gênero. A programação completa foi divulgada pelo CNJ, que também pretende transformar as proposições em medidas práticas por meio da Carta da Jornada.
| Item | Informação |
|---|---|
| Organizador | Conselho Nacional de Justiça (CNJ) |
| Datas | 27 e 28 (das 8h às 17h30) |
| Local | Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo e TJMS, Campo Grande |
| Inscrições | Gratuitas; formulário do CNJ |
Contexto local
Para Campo Grande e para Mato Grosso do Sul, a realização da XX Jornada no estado representa oportunidade de integração das demandas regionais ao debate nacional sobre políticas de proteção. Reuniões desse tipo tendem a promover o intercâmbio de práticas bem-sucedidas e a identificar lacunas nos serviços de atendimento, responsabilização e prevenção.
Ao reunir operadores do direito e atores da rede de atenção, o evento pode influenciar, por exemplo, programas de capacitação, fluxos de atendimento e recomendações a serem implementadas pelos tribunais e pelas instâncias de proteção locais. A publicação da Carta da Jornada costuma trazer propostas que orientam ações futuras e fiscalizam a execução de políticas públicas voltadas às vítimas.
As inscrições e a programação completa foram divulgadas pelo CNJ; interessados devem consultar o formulário indicado pelo órgão para garantir participação.
