O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o limite de gastos por candidatura ao Governo do Acre no primeiro turno das eleições de 2026 em R$ 3.557.761,23. Em eventual segundo turno, o teto individual reduz-se para R$ 1.778.880,62. Os valores foram mantidos nos patamares vigentes em 2022, conforme decisão do TSE.
O que representam os tetos de gastos
O teto de gastos é o valor máximo que cada candidatura pode empenhar e declarar durante a campanha. Não corresponde necessariamente ao montante que o candidato deverá gastar, nem ao patrimônio pessoal. Trata-se de um limite legal que vale para despesas com publicidade, eventos, contratação de pessoal e demais custos de campanha, e que serve também como parâmetro para auditoria e fiscalização pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e órgãos de controle.
Diferenças expressivas nas declarações de patrimônio
Com o início do período eleitoral e o registro das candidaturas, as informações prestadas à Justiça Eleitoral expõem variações consideráveis no patrimônio declarado por quem disputa o governo do Estado. Entre os candidatos já registrados, o senador Alan Rick (Republicanos) declarou patrimônio de R$ 5.244.567,72, enquanto a governadora Mailza Assis (PP) informou R$ 167.482,91.
No documento entregue ao TSE, Alan Rick inclui um imóvel residencial avaliado em R$ 1.319.000,00, um veículo Jeep Grand Cherokee avaliado em R$ 236.794,96 e diversas aplicações financeiras. Entre as aplicações estão R$ 999.614,79 em um fundo de investimento da Caixa, R$ 800.000,00 em um fundo de infraestrutura do BTG Pactual e R$ 573.106,16 em aplicação de renda fixa. Também constam R$ 150.000,00 em espécie e R$ 200.000,00 em Certificados de Recebíveis do Agronegócio.
Já a governadora Mailza Assis concentra a maior parte de seu patrimônio em uma aplicação de renda fixa na Caixa Econômica Federal, de R$ 121.227,64, além de duas contas que somam pouco mais de R$ 46.255,27.
Outras declarações e inconsistência apontada
Outros nomes registrados incluem o médico Dr. Luisinho (Agir), que declarou não possuir bens. O ex-prefeito Tião Bocalom (PSDB) aparece com o mesmo valor de patrimônio que Mailza Assis, R$ 167.482,91, informação que, por ser idêntica à de outra candidata, requer verificação individual no sistema do TSE para confirmar a validade e evitar erros de transcrição.
Dois pré-candidatos, Thor Dantas (PSB) e Eudo Rafael (PCB), ainda não tinham registrado candidatura no momento do levantamento de dados consultado.
O que observar nas prestações de contas
A transparência das declarações de bens e das prestações de contas durante a campanha é instrumento crucial para o controle social e para a atuação de órgãos de fiscalização. Eleitores e jornalistas devem acompanhar:
- As declarações de patrimônio entregues ao TSE e atualizações após registro de candidaturas;
- As receitas e despesas lançadas nas prestações de contas à Justiça Eleitoral;
- Possíveis doações ou empréstimos que possam impactar o limite de gastos autorizado.
Tabela de referência
| Item | Valor (R$) |
|---|---|
| Teto de gastos por candidato (1º turno) | 3.557.761,23 |
| Teto de gastos por candidato (2º turno) | 1.778.880,62 |
| Patrimônio declarado — Alan Rick (Republicanos) | 5.244.567,72 |
| Patrimônio declarado — Mailza Assis (PP) | 167.482,91 |
Implicações locais
Para o eleitor acreano, as diferenças de patrimônio e os tetos de gastos têm repercussão prática: candidaturas com maior capacidade financeira podem investir mais em comunicação e estrutura de campanha, embora nem sempre isso se traduza em vantagem eleitoral. O papel do TRE-AC e dos órgãos de controle será verificar a origem dos recursos e a compatibilidade entre os bens declarados e os fluxos de campanha.
O acompanhamento das prestações de contas permitirá identificar eventual descumprimento do teto ou do uso de recursos vedados, o que pode ensejar representações e sanções previstas na legislação eleitoral.
Orientação para checagem
Ao citar valores e declarações, é recomendável conferir as informações na base pública do TSE antes da divulgação, sobretudo quando há duplicidade aparente de dados entre candidaturas. A avaliação completa das contas só estará disponível após a apresentação formal das prestações parciais e finais à Justiça Eleitoral.
