O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Fernandes, afirmou nesta terça-feira (11) que o Pleno da Corte está impedido de debater a sucessão do desembargador decano, João Simões, enquanto ele mantiver assento na Corte. A declaração ocorreu após a sessão que escolheu a lista tríplice para preencher a vaga de desembargador destinada à advocacia pelo Quinto Constitucional, cujo resultado será encaminhado ao governador do estado.
Respeito ao decano e prazo para aposentadoria
Questionado pela reportagem do Radar Amazônico sobre a próxima vaga a ser aberta pelo Quinto Constitucional no Amazonas, Fernandes preferiu não se aprofundar. Ele justificou a posição em respeito ao desembargador Simões, que é o membro mais antigo em atividade no TJAM.
“Nós temos o maior respeito pelo desembargador João Simões, que é nosso decano (mais antigo dentre os membros), enquanto ele aqui estiver assento, eu digo, que este plenário está proibido, em respeito à história de sua excelência, que nós conversemos sobre a sua sucessão.”
Segundo o próprio tribunal, a aposentadoria compulsória de João Simões por limite de idade está prevista para 28 de abril de 2027. Essa data deverá abrir formalmente a vaga no Quinto Constitucional amazonense e originar o processo de escolha do novo desembargador, em procedimento análogo ao que se concluiu na sessão desta terça.
Vaga atual e encaminhamento ao Executivo
Na sessão do Pleno realizada em 11 de agosto — data escolhida para coincidir com o Dia do Advogado e o Dia do Magistrado — a Corte deliberou sobre a lista tríplice referente à vaga destinada à advocacia. Após a votação, o presidente do TJAM declarou que iria encaminhar ainda nesta terça-feira a relação dos três nomes ao governador, que detém a competência constitucional para nomear o novo membro do Poder Judiciário.
Fernandes ressaltou que, apesar de o processo eleitoral interno afastar alguns concorrentes, todos os seis candidatos que disputaram a vaga possuem mérito técnico para integrar qualquer tribunal do país. A afirmação buscou dar um tom institucional ao procedimento e evidenciar a seletividade do mecanismo adotado pela Corte.
O que é o Quinto Constitucional
O Quinto Constitucional é um mecanismo previsto na Constituição que reserva vagas em tribunais para profissionais provenientes de carreiras jurídicas, como a advocacia e o Ministério Público. No Amazonas, como em outros estados, essa forma de provimento busca incorporar ao Judiciário juristas com atuação externa aos quadros da magistratura, equilibrando a composição dos tribunais.
Embora a escolha final caiba ao Chefe do Executivo estadual, a lista tríplice produzida pelo TJAM orienta formalmente a nomeação, sendo resultado de votação interna do Pleno entre candidatos habilitados pela classe profissional correspondente.
Contexto local e implicações
No Amazonas, onde a distância entre município-sede e comunidades ribeirinhas impõe desafios logísticos e de acesso à Justiça, a composição do Tribunal de Justiça tem repercussão direta na distribuição de recursos e na definição de prioridades jurisdicionais. Decisões e orientações dos desembargadores influenciam não apenas processos de grande repercussão, mas também a organização de varas e cortes itinerantes que atendem populações ribeirinhas ao longo dos grandes rios que cortam o estado.
A respeito do calendário, a aposentadoria de abril de 2027 dá um horizonte temporal para a transição; até lá, o entendimento manifestado pelo presidente do TJAM indica manutenção da estabilidade interna e preservação da deferência institucional ao decano.
Dados da sessão
| Evento | Data |
|---|---|
| Sessão do Pleno que definiu lista tríplice | 11 de agosto de 2026 |
| Aposentadoria compulsória do decano | 28 de abril de 2027 |
Nos próximos meses, com a formalização do encaminhamento da lista tríplice ao governo estadual, cabe acompanhar eventuais manifestações do Executivo sobre o andamento do processo de nomeação e possíveis impactos para o funcionamento da Corte até a efetiva vacância do assento.
- 11/08/2026 — Pleno do TJAM aprovou lista tríplice para vaga destinada à advocacia.
- 28/04/2027 — Data prevista para aposentadoria compulsória do desembargador João Simões.
- Próximos passos — Encaminhamento da lista tríplice ao governador e futura nomeação pelo Executivo.
Como correspondente no Amazonas, acompanho a tramitação do processo e eventuais pronunciamentos das partes envolvidas. A nomeação que resultar desse rito terá reflexos institucionais e práticos para a prestação jurisdicional em um estado de dimensões continentais, cuja malha fluvial exige soluções judiciais que considerem distância e logística para efetivar direitos.
