O advogado Marco Aurélio de Lima Choy foi indicado pelo governador do Amazonas, Roberto Cidade, para assumir a vaga de desembargador no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) destinada ao Quinto Constitucional, reservado a representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM). O anúncio oficial foi feito na noite da terça-feira (11), na sede do governo, na zona Oeste de Manaus.
Preenchimento de vaga e processo de escolha
A cadeira estava disponível desde a aposentadoria do desembargador Domingos Chalub. A nomeação de Choy seguiu a lista tríplice encaminhada pelo Tribunal Pleno do TJAM, que reuniu os nomes escolhidos pela OAB-AM e remetidos ao Executivo estadual para decisão final.
| Vaga | Candidatos na lista tríplice | Resultado |
|---|---|---|
| Quinto Constitucional (OAB-AM) | Marco Aurélio Choy; Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini; Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho | Nomeado: Marco Aurélio de Lima Choy |
Declarações do governador
No ato de nomeação, Roberto Cidade ressaltou a experiência e a capacidade de diálogo do novo magistrado, mencionando encontros e situações em que Choy representou a OAB em interlocução com os poderes Legislativo e Executivo.
"O Choy sempre teve um bom diálogo com o Legislativo, com o Executivo. Eu, enquanto presidente da Assembleia, tive por diversas vezes, em muitas sessões com ele representando a OAB. É um homem que está preparado para exercer esse cargo tão importante para a Justiça do Estado do Amazonas e chegou o momento dele."
O governador afirmou também que avaliou o tempo e a preparação do candidato antes de efetivar a escolha.
Relevância institucional
A assunção de um desembargador pelo Quinto Constitucional tem importância institucional porque integra ao tribunal profissionais oriundos da advocacia, trazendo experiência do exercício profissional para a composição da magistratura. No Amazonas, onde a capital Manaus concentra grande parte das demandas judiciais do interior e da região, mudanças na composição do TJAM repercutem na gestão de processos e nas decisões de pauta do Tribunal Pleno.
Contexto local e logística
Manaus, cidade-sede do TJAM, é o principal centro judiciário do estado e também o polo administrativo e econômico da região. As decisões e composições do tribunal refletem-se não só na capital, mas em comarcas distantes ao longo da malha fluvial que serve o Amazonas — onde deslocamentos dependem de complexa logística por rios e estradas. A integração entre magistratura e advocacia é vista por operadores do direito locais como fator relevante para a compreensão das especificidades de uma Justiça que atende áreas urbanas densas e localidades ribeirinhas com acesso por fluvial.
Próximos passos e impacto
Com a nomeação oficializada, caberá ao novo desembargador tomar posse conforme os ritos internos do TJAM. A chegada de Choy deve alterar a composição de turmas e eventuais relatorias, influenciando decisões em temas civis, criminais e administrativos. Observadores jurídicos locais acompanharão a distribuição de feitos e as primeiras manifestações do magistrado nas sessões do Tribunal Pleno.
- Nome: Marco Aurélio de Lima Choy
- Posto: Desembargador do TJAM (Quinto Constitucional)
- Motivo da vaga: Aposentadoria de Domingos Chalub
A nomeação também deve mobilizar a OAB-AM, que atuou no processo de composição da lista tríplice, e a comunidade jurídica local, que acompanha a transição e as repercussões administrativas dentro do tribunal. Dada a função estratégica do TJAM no ordenamento jurídico regional, a indicação terá reflexos na tramitação de processos que envolvem interesses públicos, empresas e cidadãos de todo o estado do Amazonas.
Este é um movimento institucional com impacto prático na Justiça estadual, cuja atuação alcança desde demandas em bairros centrais de Manaus até questões jurídicas pautadas em municípios ribeirinhos, onde a entrega de serviços públicos e o acesso a instâncias superiores dependem da articulação entre tribunais, procuradorias e a advocacia local.
O ato de nomeação confirma a escolha do Executivo após a remessa da lista tríplice pelo TJAM e encerra a vacância aberta pela aposentadoria, definindo o novo integrante que passará a compor o colegiado do Tribunal de Justiça do Amazonas.
