O Aeroporto Internacional de Guarulhos começa a se preparar para a implantação de um sistema integrado de combate a drones, segundo diretrizes enviadas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nesta sexta-feira, 11 de setembro de 2026. A medida tem como objetivo ampliar a segurança das operações aéreas e reduzir os riscos gerados por veículos não tripulados nas imediações da infraestrutura.
Competências e responsabilidades
O documento ministerial determina que a aquisição, implantação e operação do sistema fiquem a cargo da concessionária que administra o aeroporto, observando requisitos técnicos e de segurança definidos pelos órgãos competentes. A implantação será executada de forma articulada entre Anac, Polícia Federal, Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), Receita Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), respeitando as atribuições de cada instituição.
Segundo o ministério, Guarulhos foi escolhido para iniciar a implantação devido à sua relevância para a malha aérea nacional e ao “histórico de ocorrências envolvendo drones nas proximidades do aeroporto”. A expectativa é que o projeto-piloto permita avaliar, com critérios técnicos, a necessidade de replicação do modelo em outros terminais do país.
"Estamos dando um passo importante para ampliar a segurança das operações e dar uma resposta mais efetiva ao problema dos drones próximos aos aeroportos. A experiência de Guarulhos também vai nos permitir avaliar, a partir de critérios técnicos, a necessidade de levar esse modelo a outros aeroportos do País".
O que prevê o sistema
De acordo com as diretrizes, o sistema deverá contemplar capacidades de detecção, monitoramento, mitigação e neutralização de drones, além de prover a primeira resposta e a comunicação imediata às autoridades competentes. O Decea terá papel específico na definição de áreas de proteção e nos procedimentos para suspensão e retomada das operações aéreas em caso de incidentes.
- Detecção e monitoramento: identificar presença de veículos não tripulados em áreas críticas.
- Mitigação e neutralização: adotar medidas para reduzir o risco à movimento de aeronaves.
- Comunicação: garantir notificação rápida a órgãos como Polícia Federal, Anac e Decea.
Coordenação entre órgãos federais
O ministério destacou que a atuação conjunta seguirá as competências legais de cada órgão. A presença de múltiplas agências reflete a natureza multifacetada do risco: segurança pública, controle do espaço aéreo, fiscalização aduaneira e regulação de radiofrequências e comunicações.
| Órgão | Função prevista |
|---|---|
| Anac | Recebimento das diretrizes e supervisão regulatória |
| Decea | Definição de áreas de proteção e procedimentos operacionais |
| Polícia Federal | Atuação em segurança pública e resposta a crimes e infrações |
| Receita Federal | Competências relativas à fiscalização aduaneira (quando aplicável) |
| Anatel | Regulação de espectro e dispositivos de comunicação |
Ao delegar à concessionária a responsabilidade operacional, o ministério sinaliza que o investimento e a manutenção das capacidades poderão ocorrer pela via de contratos e exigências previstas no regime de concessão do aeroporto. A medida também implica que procedimentos internos do terminal, treinamentos e rotinas de comunicação com as agências federais terão de ser revistos e formalizados.
Impactos locais e próximos passos
Para a região metropolitana de São Paulo e para os usuários do aeroporto, a expectativa é de maior previsibilidade nas operações e menor risco de interrupções por incursões de drones. Ainda não foram divulgados cronograma detalhado, orçamento estimado ou especificações técnicas do sistema, pontos que deverão constar do processo que será conduzido pela Anac a partir do encaminhamento ministerial.
O novo arranjo colocará Guarulhos como laboratório operacional para medidas de mitigação de riscos relacionados a drones no Brasil. A experiência servirá como referência para decisões futuras sobre expansão do modelo a outros aeroportos, sempre com base em critérios técnicos e na avaliação conjunta dos órgãos envolvidos.
