Porto Alegre — O governo do Rio Grande do Sul encaminhou à Assembleia Legislativa, na terça-feira (15), a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027 que projeta crescimento das receitas e destina mais de R$ 6 bilhões a investimentos, mas mantém uma estimativa de déficit primário de R$ 4,8 bilhões.
Entrega e tramitação
O documento foi protocolado pelo governador Eduardo Leite (PSD) e entregue ao deputado Cláudio Tatsch (PL), representante do presidente da Assembleia, Sérgio Peres (Republicanos), durante cerimônia no Legislativo. Antes da votação em plenário, a peça seguirá para análise da Comissão de Finanças, cuja previsão é concluir a apreciação até o fim de novembro.
Déficit conservador e condicionantes climáticas
A projeção de resultado deficitário já constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2027. O Executivo afirma que o valor considera um cenário prudente, contemplando a possibilidade de despesas extraordinárias decorrentes de secas, temporais, enchentes e outros eventos extremos que têm afetado o estado.
O governador relativizou a estimativa com base em orçamentos anteriores: as propostas para 2024 e 2025 também indicavam déficits e, ainda assim, terminaram com saldo positivo. O governo observa que situação semelhante pode se repetir em 2026. A LOA em vigor havia sido aprovada com previsão de déficit de R$ 3,8 bilhões, enquanto a estimativa mais recente da Secretaria do Planejamento apontou para um superávit de R$ 834 milhões.
Recursos para prevenção e reparo de danos climáticos
Uma das novidades da proposta é a reserva de R$ 1,98 bilhão para ações relacionadas aos efeitos de eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Do total destinado ao enfrentamento desses impactos, R$ 1,24 bilhão está previsto para reparação de danos — incluindo valores vinculados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) — e R$ 742,77 milhões para medidas de prevenção.
- R$ 1,98 bi — total reservado para ações climáticas;
- R$ 1,24 bi — reparação de danos (inclui Funrigs);
- R$ 742,77 mi — prevenção e adaptação.
Essas rubricas aparecem após uma sequência de episódios de seca, enxurradas e enchentes que pressionaram a necessidade de investimentos em reconstrução e adaptação às condições climáticas.
Prioridades setoriais e controle fiscal
Além da área de enfrentamento de riscos climáticos, a proposta mantém atenção a setores tradicionais do gasto público, como educação, saúde e segurança, que figuram entre as principais destinações do orçamento. O governo destacou que, embora tenha deixado uma situação fiscal considerada crítica em gestões anteriores, o estado ainda vive um quadro de “equilíbrio frágil” que exige monitoramento constante das despesas.
Na prática, isso significa que a execução orçamentária exigirá controle rigoroso e possivelmente ajustes ao longo do exercício, caso ocorram despesas imprevistas ou a arrecadação fique aquém do projetado.
O que vem pela frente na Assembleia
A tramitação na Comissão de Finanças envolverá análise técnica dos números, auditoria das estimativas de receita e avaliação das vinculações legais, como as reservas constitucionais e contrapartidas. A expectativa do Executivo é que a apreciação ocorra até o final de novembro, quando a LOA deverá seguir para votação em plenário.
| Item | Valor previsto |
|---|---|
| Investimentos e inversões financeiras | Mais de R$ 6 bilhões |
| Déficit primário estimado | R$ 4,8 bilhões |
| Recursos para eventos climáticos | R$ 1,98 bilhão |
As próximas semanas serão determinantes para a definição do texto final, com debates que deverão abordar fontes de receita, limites de despesa e prioridades de investimento. Parlamentares e técnicos da área econômica da Assembleia acompanharão de perto as premissas macrofiscais e as hipóteses de arrecadação que justificam tanto o aumento de investimentos quanto a previsão de déficit.
Para a população e para os municípios mais vulneráveis a eventos extremos, a destinação próxima de R$ 2 bilhões para prevenção e reparação será observada como indicador da capacidade do estado de responder a novas crises climáticas e reduzir impactos socioeconômicos nas próximas temporadas.
Reportagem de acompanhamento seguirá para verificar a composição detalhada das despesas por pasta e as propostas de compensação ou cortes que podem ser apresentadas durante a tramitação na Assembleia.
