O Amazonas recebeu uma indicação para criar um Selo Fiscal de Controle e Procedência voltado a lotes de água mineral, natural e potável de mesa. A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo estadual e aguarda análise, segundo documentos e representantes do setor.
Objetivo e demanda do setor
A iniciativa busca dar mais transparência sobre a origem e a qualidade da água comercializada no estado, conforme defendem produtores e entidades do setor. A implantação do selo atende a uma demanda da indústria local e da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (FIEAM), que participou do processo técnico-politico de formulação da indicação.
Para o presidente da FIEAM, Antônio Silva, a medida não se restringe ao aspecto tributário: trata-se de garantir condições de competição justas entre empresas que cumprem a legislação e as que atuam fora das exigências fiscais e regulatórias. "Os argumentos são sólidos e estão baseados em experiências concretas de outros estados. Precisamos dar uma resposta definitiva, porque a concorrência precisa acontecer em igualdade de condições", afirmou Silva.
"Os argumentos são sólidos e estão baseados em experiências concretas de outros estados. Precisamos dar uma resposta definitiva, porque a concorrência precisa acontecer em igualdade de condições" — Antônio Silva, presidente da FIEAM
Riscos à saúde e justificativa sanitária
Além do componente econômico, a proposta tem forte caráter sanitário. O consumo de água imprópria ou sem procedência comprovada está ligado a surtos de doenças que afetam amplamente a população do Amazonas, incluindo áreas urbanas, periferias e comunidades ribeirinhas.
Dados citados pela FIEAM e por órgãos de vigilância indicam que, em 2025, foram registrados mais de 300 mil casos de doenças como diarreias agudas, leptospirose e hepatite A no estado — números que fundamentam, conforme especialistas, a necessidade de mecanismos que garantam rastreabilidade e qualidade do produto comercializado.
| Item | Dado citado |
|---|---|
| Casos de doenças relacionadas à água (2025) | +300 mil |
Impacto na indústria local e competitividade
Produtores do Amazonas defendem que o selo funcione como instrumento de igualdade competitiva. Empresas que já cumpram requisitos sanitários e fiscais consideram que a ausência de regulação ampla permite concorrência desigual, com fabricantes que não registram ou rotulam adequadamente seus produtos.
- Transparência sobre a procedência da água;
- Equiparação de condições entre produtores formais e informais;
- Maior segurança para consumidores, com possibilidade de rastreabilidade.
Como a medida foi apresentada e próximos passos
A indicação ao Executivo estadual foi formalizada; agora a proposição aguarda análise técnica e jurídica do Governo do Amazonas. Não há, por enquanto, cronograma público para eventual regulamentação, implementação do selo ou definição de competências administrativas para fiscalização.
Estados como São Paulo já adotaram regimes de controle com selos fiscais e mecanismos de fiscalização para o segmento de águas. A referência a experiências de outras unidades federativas faz parte dos argumentos apresentados pela FIEAM para justificar a iniciativa no Amazonas.
Logística e desafios regionais
No Amazonas, a circulação de mercadorias envolve desafios logísticos peculiares, com deslocamentos por rios e trechos rodoviários longos entre polos de produção e centros consumidores como Manaus. A implementação de um selo fiscal exigirá adaptação das rotinas de fiscalização à realidade fluvial e à distribuição intermunicipal, assim como integração entre secretarias estaduais e órgãos de vigilância sanitária.
Especialistas e representantes do setor apontam que a adoção do selo poderá fortalecer a confiança do consumidor e contribuir para reduzir a circulação de produtos de procedência duvidosa, desde que venha acompanhada de estrutura de fiscalização efetiva e de campanhas de informação ao público.
O Executivo estadual ainda não divulgou posição oficial sobre a indicação. A medida é acompanhada de perto pela indústria local e por órgãos de saúde, que veem no selo um potencial instrumento para unir interesses econômicos e proteção sanitária da população.
