A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou nesta terça-feira o repasse preliminar de R$ 123,47 milhões destinado à então Roraima Energia, com objetivo de reduzir os impactos sobre as tarifas de energia elétrica no estado. O montante integra um pacote regional de R$ 5,48 bilhões distribuído entre concessionárias que atuam nas regiões Norte e Nordeste.
Origem do recurso e mecanismo de repactuação
O montante decorre da repactuação do chamado Uso de Bem Público (UBP), pagamento feito por algumas usinas hidrelétricas à União pelo direito de explorar o potencial de geração dos rios. Com a repactuação, a Aneel substituiu os pagamentos futuros dessas usinas por aportes na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), liberando assim recursos que podem ser empregados para reduzir as tarifas cobradas dos consumidores regulados.
Para a Roraima Energia, a agência reguladora estabeleceu um valor preliminar total de R$ 148,16 milhões relacionado ao UBP, dos quais R$ 123,47 milhões estão previstos para transferência à distribuidora. A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) ficará responsável pelas transferências, que devem ocorrer em até 10 dias após a publicação da decisão da Aneel.
Mecanismo de distribuição e efeito nas tarifas
A Aneel também aprovou o chamado Efeito Tarifário Limite Equilibrado Preliminar (ETLEP), definido em 6,53%. Esse mecanismo visa distribuir os recursos da repactuação de forma equilibrada entre as distribuidoras sob a jurisdição da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), levando em conta os resultados dos processos tarifários.
Segundo a Aneel, a intenção é que esses recursos mitiguem os efeitos dos reajustes tarifários previstos para o mercado regulado nos anos de 2025 e 2026. A medida busca, portanto, agir como compensação temporária para reduzir o repasse integral dos custos às faturas dos consumidores.
Comparativo regional dos repasses
Roraima figura entre os estados contemplados com valores relevantes na lista divulgada pela Aneel. Outros repasses anunciados incluem montantes substanciais para distribuidoras da região Norte. Abaixo, os valores preliminares divulgados:
- Amazonas Energia: R$ 573,26 milhões
- Energisa Rondônia: R$ 424,77 milhões
- Energisa Mato Grosso: R$ 318,49 milhões
- Roraima Energia: R$ 123,47 milhões
| Distribuidora | Valor preliminar (R$) |
|---|---|
| Amazonas Energia | 573.260.000 |
| Energisa Rondônia | 424.770.000 |
| Energisa Mato Grosso | 318.490.000 |
| Roraima Energia | 123.470.000 |
Preliminaridade e próximos passos
A decisão da Aneel utiliza valores preliminares, e a agência informou que, para algumas distribuidoras, os montantes poderão ser recalculados durante os processos tarifários em curso. Isso significa que os números divulgados agora podem sofrer ajustes conforme se consolidem os resultados finais dos procedimentos regulatórios.
Após a publicação oficial, a transferência dos recursos ficará a cargo da CCEE e a efetivação dos repasses deve seguir o cronograma indicado pela entidade. Ainda de acordo com a Aneel, os valores destinados à CDE poderão influenciar a composição tarifária nos próximos reajustes, reduzindo parcialmente o aumento que seria repassado aos consumidores.
Impacto local e percepção do consumidor
Para o consumidor de Roraima, o principal efeito esperado é a atenuação do impacto de reajustes que ocorreriam sem a injeção desses recursos. A medida é especialmente relevante em regiões onde custos de logística e geração elevam a pressão sobre as tarifas. No entanto, por se tratar de uma ação com base em valores preliminares e calibragem setorial, a extensão e a duração do alívio tarifário somente ficarão claras após a conclusão dos processos tarifários e a publicação dos valores finais.
O aporte também serve como instrumento temporário para equilibrar custos entre diferentes áreas de concessão e evitar que aumentos concentrados atinjam de modo desigual consumidores em estados da Amazônia e do Nordeste.
Autor: Otávio Yamamoto Prado (estilo economia). Fontes: Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e relação pública de repasses divulgada pela agência.
