Unidades Locais de Saúde (ULS) e hospitais em Portugal continuam a ser administrados por presidentes cujo mandato já expirou, situação que, segundo a Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares (APAH), compromete decisões de médio e longo prazo e retarda processos estratégicos essenciais à gestão dos serviços de saúde.
Alerta da APAH sobre ausência de renovação
O alerta foi lançado pelo presidente da APAH, Xavier Barreto, que descreve uma realidade que se prolonga em vários casos há mais de um ano e meio. Entre as unidades afetadas estão, segundo o Jornal de Notícias, o Hospital de São João, no Porto, e a ULS do Médio Tejo, sendo o segundo exemplo referido o caso de uma administração cujo mandato terminou em dezembro do ano passado, mas que continua a liderar a unidade.
«Um conselho de administração que não sabe se amanhã ainda vai estar em funções não vai tomar decisões de médio ou longo prazo.»
Na opinião de Xavier Barreto, citada pelo jornal, a incerteza sobre a continuidade dos corpos dirigentes impede a implementação de planos estratégicos que normalmente se definem para um período de mandato — habitualmente de três anos — e que são necessários para concretizar mudanças estruturantes nas ULS.
Impactos na gestão e no planeamento
Segundo a informação divulgada, em abril deste ano oito das dez ULS cujas administrações cessaram funções no final de 2025 ainda aguardavam nova nomeação. A APAH alerta para consequências práticas dessa demora:
- travão na adoção de medidas de reestruturação ou desenvolvimento;
- retenção de decisões de investimento e contratação a médio e longo prazo;
- possível perda de coerência estratégica entre ciclos de mandato;
- impacto na confiança das equipas locais e na capacidade de planear serviços aos utentes.
Os responsáveis associam também a necessidade de um horizonte temporal claro à execução de projetos que exigem mais do que decisões pontuais e reclamam alinhamento entre equipas de direção durante o período previsto para o mandato, para garantir a implementação de planos estratégicos.
Dados e contexto
Os elementos hoje divulgados remetem para um conjunto restrito de ULS e hospitais em que a administração se manteve em funções para além do término oficial do mandato. A situação já era visível no início do ano e mantém-se sem resolução em diversos casos, segundo o levantamento citado. A prática de manter dirigentes no exercício de funções após o vencimento do mandato suscita dúvidas sobre processos de nomeação e ritmo de transição nas estruturas hospitalares.
| Elemento | Referência |
|---|---|
| ULS cujo mandato terminou em dezembro | ULS do Médio Tejo (presidida por Casimiro Ramos) |
| ULS/hospitais entre os exemplos citados | Hospital de São João (Porto) e ULS do Médio Tejo |
| ULS aguardando nomeação (abril) | 8 de 10 |
Os responsáveis pela APAH defendem que a previsibilidade na liderança é condição necessária para tomar decisões que envolvem recursos humanos, investimento em infraestruturas e a reorganização de serviços. Sem essa estabilidade, alertam, há risco de decisões essenciais serem adiadas até ao esclarecimento do quadro institucional.
Até ao momento, não foram divulgadas pelo Ministério da Saúde ou por outras entidades governamentais informações adicionais sobre os prazos para regularização das nomeações ou sobre medidas transitórias que possam reduzir o impacto dessa indefinição nas unidades afetadas.
O cenário descrito coloca o foco na governação da rede pública de saúde e abre um debate sobre os mecanismos de renovação e sucessão nas administrações hospitalares, com implicações directas na capacidade de planear e executar políticas de saúde locais e regionais.
