A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciou uma nova fase de actualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde ao abrir a Consulta Pública 175, cujo objectivo é recolher contributos sobre a incorporação de três tecnologias, entre as quais duas destinadas ao tratamento do cancro do pulmão de não pequenas células.
O que está em discussão
As propostas submetidas à consulta pública referem-se a:
- Colangioscopia com litotripsia a laser ou eletro-hidráulica, indicada para cálculo biliares complexos após insucesso da colangiopancreatografia retrógrada endoscópica (CPRE);
- Painel de sequenciamento de nova geração (NGS) para detecção simultânea de alterações genómicas em múltiplos genes (EGFR, ALK, ROS1, RET, NTRK, BRAF, MET, KRAS e HER2) em doentes com cancro do pulmão de não pequenas células (CPNPC) não escamoso em estádio avançado (IIIB a IV);
- Cloridrato de tepotinibe, fármaco proposto para uso em primeira linha em adultos com CPNPC avançado que apresentem mutação de skipping no éxon 14 do gene MET (METex14).
Processo e critérios de avaliação
A ANS recorda que o Rol é actualizado através de um processo considerado «dinâmico», que procura garantir a participação social e basear as decisões em metodologias de avaliação de tecnologias em saúde e em princípios de saúde baseada em evidência, práticas partilhadas por sistemas regulatórios internacionais. As três tecnologias em análise receberam, inicialmente, uma recomendação preliminar desfavorável por parte da equipa técnica da agência, o que levou também à sua inclusão na Audiência Pública 68, prevista para 20 de agosto.
«Com a alteração, a sociedade poderá informar se concorda; discorda; ou concorda/discorda parcialmente das incorporações»
A ANS informou ainda que reformulou os formulários destinados ao envio de contribuições das partes interessadas. A mudança permite aos participantes manifestar, de forma mais directa, concordância, discordância ou uma posição intermédia relativamente às propostas de incorporação. Antes da alteração, as opções disponíveis eram ligeiramente diferentes, enumerando «concordo», «discordo» ou «concordo/discordo parcialmente da recomendação preliminar da ANS».
Implicações práticas
Se incorporadas no Rol, as tecnologias passariam a compor a cobertura mínima obrigatória dos planos privados de saúde regulados pela ANS, afectando o acesso de beneficiários a exames diagnósticos genómicos e a terapêuticas-alvo para subgrupos específicos de doentes com cancro do pulmão. A inclusão de painéis de NGS representa, em particular, uma mudança relevante no diagnóstico molecular, permitindo a identificação simultânea de múltiplas alterações genéticas que podem orientar terapêuticas personalizadas.
Por outro lado, a possível inclusão do tepotinibe em primeira linha para casos com mutação METex14 poderia alterar algoritmos terapêuticos e negociações de preço com as empresas farmacêuticas, bem como fluxos de autorização e reembolso pelos planos. A colangioscopia com litotripsia destina‑se a um nicho específico de procedimentos endoscópicos após falha da CPRE, e a sua adoção pelo Rol influenciaria decisões clínicas e de referência em centros com capacidade para técnicas avançadas.
Próximos passos
As contribuições à Consulta Pública 175 podem ser apresentadas nos prazos e formatos definidos pela ANS. Após a recepção das opiniões públicas, e tendo em conta os resultados da audiência pública, a agência continuará o processo de avaliação técnica e deliberativa previsto para actualização do Rol.
| Tecnologia | Indicação |
|---|---|
| Colangioscopia com litotripsia | Tratamento de cálculos biliares complexos depois de falha da CPRE |
| Painel NGS | Identificação de alterações genómicas em CPNPC não escamoso (IIIB–IV) |
| Cloridrato de tepotinibe | 1.ª linha em adultos com CPNPC avançado e METex14 |
Para profissionais de saúde, gestores de planos e pacientes, esta fase de consulta pública representa uma oportunidade para influenciar critérios de inclusão que terão efeitos concretos sobre acesso a exames e terapêuticas. A participação informada e documentada na consulta é, portanto, um elemento relevante no processo de governação das tecnologias em saúde.
