A União Geral de Trabalhadores (UGT) considerou esta sexta‑feira que o projeto de proposta de lei que prepara o Governo para transpor a diretiva europeia sobre transparência salarial «deveria ir mais longe» e defendeu que a proposta salarial seja tornada pública preferencialmente no anúncio da oferta de emprego. O parecer sindical, enviado ao executivo e a que a Lusa teve acesso, realça pontos positivos da iniciativa, mas sublinha lacunas que podem impedir a concretização dos objetivos anunciados.
Razões e críticas da UGT
No documento, a central liderada por Mário Mourão elogia medidas já previstas no projeto, nomeadamente o reforço dos direitos de informação, a proibição de inquirir candidatos sobre o historial remuneratório, a eliminação das cláusulas de sigilo salarial e o alargamento das obrigações de reporte às empresas com 50 ou mais trabalhadores. Ainda assim, a UGT considera que o texto governamental permite que a negociação salarial e o processo de seleção decorram antes de o candidato conhecer o intervalo de remuneração associado ao posto.
«A redação proposta [pelo Governo] não assegura inequivocamente esse resultado, uma vez que permite que o processo de seleção e a própria negociação remuneratória decorram antes de o candidato conhecer o intervalo remuneratório associado à função»
Perante essa preocupação, a UGT pede que a informação sobre a remuneração inicial ou o seu intervalo seja disponibilizada preferencialmente no próprio anúncio de emprego. Alternativamente, defende que essa informação seja prestada obrigatoriamente antes da primeira entrevista ou, pelo menos, antes do início de qualquer negociação das condições remuneratórias.
O que já prevê o projeto do Governo
No projeto que foi remetido aos parceiros sociais, e a que a Lusa teve acesso, o Governo estipula que os candidatos têm o direito de receber, num momento anterior à celebração do contrato de trabalho, informação sobre a remuneração inicial ou o seu intervalo, com base em critérios objetivos e comuns a homens e mulheres, para a função em causa. A UGT saúda ainda a proibição de questionar candidatos sobre salários auferidos em relações laborais passadas ou presentes.
| Assunto | Posição do Governo | Exigência da UGT |
|---|---|---|
| Divulgação da remuneração | Informação a ser dada antes da celebração do contrato | Preferencialmente no anúncio ou antes da 1.ª entrevista |
| Inquirição sobre salário anterior | Proibida | Saudada pela UGT |
| Empresas abrangidas | Obrigação de reporte para empresas com ≥50 trabalhadores | Considerada positiva pela UGT |
Implicações práticas
Para a UGT, a forma como a obrigação de transparência for regulamentada terá impacto direto na capacidade dos candidatos de avaliar oportunidades e negociar condições em pé de igualdade. A exigência de inserir um intervalo salarial no anúncio de emprego altera práticas de recrutamento que, segundo o parecer, ainda permitem assimetrias de informação e potenciais desigualdades de género.
- Maior previsibilidade para candidatos quanto às expectativas salariais antes de se candidatarem;
- Redução da utilidade de perguntas sobre salários passados, que prejudicam frequentemente mulheres e trabalhadores em posições mais precárias;
- Obrigações de reporte que trazem maior transparência nas empresas com 50 ou mais trabalhadores.
O documento da UGT pede, por fim, que a transposição da diretiva seja feita com celeridade e com medidas que garantam, de forma inequívoca, a efetividade dos direitos previstos. A posição sindical, enviada ao Governo para apreciação, integra‑se no processo de consultas com parceiros sociais que antecede a aprovação final do diploma.
Quanto ao calendário do processo legislativo, o texto governamental continua a ser objeto de debate entre o Executivo e as várias representações sociais, sem data imediata para a publicação final do diploma que adaptará a diretiva europeia à legislação portuguesa.
