O Secretariado concelhio do Partido Socialista na Ribeira Grande criticou esta semana a revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), afirmando que o documento não define uma estratégia clara para o desenvolvimento futuro do concelho e representa, na sua visão, «uma oportunidade perdida».
Preocupações com habitação e atratividade
Segundo o presidente do Secretariado e vereador do PS na Câmara, Fernando Monteiro, a revisão do PDM — um processo que decorreu ao longo de 13 anos e implicou um custo superior a 600 mil euros — ficou aquém do necessário para responder a problemas prementes do presente, nomeadamente habitação, acessibilidades e captação de investimento.
O social‑democrata com responsabilidades autárquicas sublinha que a Ribeira Grande dispõe de potencial competitivo, mas que a leitura do novo PDM revela opções que poderão reduzir a capacidade do concelho de concorrer com vizinhos como Lagoa e Ponta Delgada.
«O PDM é o documento mais importante para o desenvolvimento de um município, mas a atual revisão (...) infelizmente fica muito aquém do que seria de esperar», afirmou Fernando Monteiro.
Redução da área urbana e efeitos sobre novos projectos
Uma das críticas centrais prende‑se com a diminuição de áreas classificadas como urbanas. Para o PS, essa redução não segue critérios claros e poderá dificultar o aparecimento de novos investimentos em habitação, mesmo em zonas já infraestruturadas que, segundo os socialistas, poderiam ser usadas com rapidez para criar habitações e mitigar a escassez existente.
O partido cita expressamente a faixa de território entre o Quartel dos Bombeiros da Ribeira Grande e a via rápida — local onde está prevista a construção do novo Centro de Saúde — como exemplo de área infraestruturada que não foi classificada como urbana no novo plano, questionando a lógica dessa opção e a ausência de previsão de outros equipamentos que poderiam otimizar as infraestruturas existentes.
Rabo de Peixe: corte drástico da área urbana
O Secretariado do PS chama também atenção para a situação de Rabo de Peixe, vila piscatória com problemas crónicos de alojamento, onde a área urbana terá sido reduzida em cerca de 50%. Para os socialistas, a diminuição coloca em risco a possibilidade de responder às carências habitacionais mais agudas do concelho.
«O que fizeram no anterior mandato para que não surja agora uma única intenção de salvaguarda de espaço para construção?», questiona o PS, alertando que há zonas já infraestruturadas classificadas agora como solo rústico, o que impede a sua urbanização.
Riscos para a implementação de equipamentos e ordenamento
O partido admite compreender a necessidade de contenção urbana imposta pela Lei de Base dos Solos, mas sustenta que essa contenção não explica a não inclusão de áreas com arruamento e infraestruturas existentes. A crítica aponta para um défice de planeamento estratégico que, na opinião do PS, poderia comprometer a instalação de equipamentos e a promoção de desenvolvimento em áreas que já dispõem de condições básicas.
O documento do PS sublinha ainda a percepção de perda de competitividade face a concelhos vizinhos e pede clarificação sobre os critérios usados na revisão, bem como medidas que salvaguardem a capacidade de atração de investimento e de resposta à crise habitacional.
O que dizem os números
| Item | Valor/Observação |
|---|---|
| Duração do processo de revisão | 13 anos |
| Custo alegado | mais de 600 mil euros |
| Redução da área urbana (Rabo de Peixe) | cerca de 50% |
Consequências para a população e próximos passos
Os socialistas locais apelam a uma revisão de critérios e a um olhar que privilegie a habitação e a utilização eficiente de infraestruturas já existentes, sobretudo numa ilha onde a pressão sobre o solo e as especificidades da insularidade exigem soluções ajustadas ao tecido urbano e às actividades económicas, como a pesca em Rabo de Peixe.
Até ao momento, a posição oficial da autarquia sobre as críticas do PS não foi tornada pública no comunicado a que a nossaredacção teve acesso. O tema deverá, entretanto, marcar o debate político local, com potenciais repercussões na atração de investimento e no planeamento de equipamentos essenciais para a população.
- PS aponta falta de estratégia no PDM após processo de 13 anos e custo superior a 600 mil euros.
- Preocupação com redução de áreas urbanas, especialmente em Rabo de Peixe, onde a área diminuiu cerca de 50%.
- Apelo à clarificação de critérios e à utilização de zonas já infraestruturadas para mitigar a crise de habitação.
Na periferia atlântica em que vivemos, as decisões sobre solo e urbanização medem‑se também em capacidade de responder às necessidades imediatas das comunidades insulares. A discussão sobre o novo PDM da Ribeira Grande coloca essa evidência no centro do debate local.
