O partido Chega submeteu à Assembleia da República um projeto que pretende obrigar o Estado a realizar um levantamento exaustivo do seu património imobiliário na Madeira e nos Açores e a identificar imóveis com potencial para serem transformados em habitação acessível. A iniciativa surge no contexto das pressões sobre o mercado habitacional nas ilhas e coloca a condição insular como elemento central na análise das soluções.
Da inventariação à cedência
Segundo o projeto parlamentar apresentado pelo grupo do Chega, a proposta recomenda ao Governo a realização de um inventário que identifique a localização, a utilização, o estado de conservação e eventuais situações de desocupação ou subutilização dos imóveis do Estado nas duas regiões autónomas. A ideia defendida pelo partido é que, após esse levantamento, os imóveis sem utilidade administrativa e com aptidão para habitação sejam cedidos às respetivas regiões para serem reabilitados.
A finalidade explícita é converter esses bens em soluções de alojamento público, arrendamento acessível ou outras modalidades que garantam custos controlados para famílias e jovens que enfrentam dificuldades de acesso à habitação.
Argumentos do partido
Na exposição de motivos, o Chega associa a iniciativa ao agravamento das dificuldades de acesso à habitação na Madeira e nos Açores, apontando fatores estruturais como a escassez de solo, a pressão sobre o mercado imobiliário insular e a subida dos preços, que afectam sobretudo jovens e agregados de rendimentos baixos e médios.
«Não podemos continuar a dizer aos jovens madeirenses e açorianos que não há casas nem espaço para construir enquanto o próprio Estado tem património que está vazio, abandonado ou a degradar‑se», afirmou Francisco Gomes, deputado e coordenador do partido na Comissão da Habitação.
A deputada eleita pelos Açores pelo Chega realça também a necessidade de um conhecimento total do património público antes de decidir mudanças de afetação: «É incompreensível que o Estado possa nem sequer ter uma visão rigorosa de todo o património que possui enquanto milhares de famílias desesperam por uma casa que consigam pagar», lê‑se na nota do partido.
Medidas propostas
O conteúdo do projeto detalha, em termos gerais, um processo que passa por:
- realização de um levantamento completo do património do Estado nas duas regiões autónomas;
- identificação dos imóveis sem utilidade para a Administração Central e com aptidão habitacional;
- cedência desses imóveis às regiões autónomas para reabilitação e afetação a políticas de habitação pública ou arrendamento a custos controlados.
Impacto nas ilhas e desafios práticos
Num arquipélago marcado pela insularidade, onde o solo disponível é limitado e a dinâmica turística pressiona o mercado local, a utilização de património público subutilizado surge como proposta com potencial de impacto direto. No entanto, a conversão de edifícios do Estado em habitação implica desafios práticos que não são detalhados no projeto: verificação de titularidades, avaliação de custos de reabilitação, adequação às normas técnicas e legais e articulação interadministrativa entre o Estado central e as regiões autónomas.
Essas etapas tendem a envolver prazos e investimentos consideráveis — pontos que terão de ser esclarecidos caso a proposta avance no Parlamento e seja acolhida pelo Governo e pelas Administrações regionais.
Reacção institucional e próximos passos
O projeto do Chega foi entregue no âmbito do trabalho parlamentar sobre habitação e agora aguarda os trâmites legislativos normais: apreciação nas comissões competentes e eventual votação em plenário. A proposta condiciona‑se, em grande medida, a uma resposta do Governo central e à disponibilidade das administrações regionais para receber e reabilitar os imóveis que venham a ser identificados.
Até ao momento, não há indicação pública de respostas por parte do Executivo ou das administrações da Madeira e dos Açores relativamente ao conteúdo do projeto. A iniciativa do Chega coloca, porém, a questão do aproveitamento do património imobiliário público como uma alternativa política para mitigar as dificuldades habitacionais que têm vindo a ser relatadas nas ilhas.
Num território onde a proximidade ao mar define ritmos e limitações, a proposta toca num eixo sensível da vida insular: a necessidade de manter comunidades estáveis e garantir que os jovens e as famílias possam encontrar habitação a preços compatíveis com os rendimentos locais.
