O Governo Regional dos Açores publicou um concurso público para a construção de 24 moradias no Loteamento das Candeias, na freguesia dos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada. O valor base da empreitada é de 5,1 milhões de euros e o prazo de execução fixado em 720 dias, segundo a informação divulgada no Jornal Oficial.
Alcance da empreitada e trabalhos incluídos
A adjudicação abrange a totalidade dos trabalhos de construção das habitações unifamiliares, desde os movimentos de terras até aos acabamentos e infraestruturas interiores. O caderno de encargos especifica intervenções que incluem: execução de estruturas, coberturas, isolamentos e impermeabilizações; alvenarias e divisórias; revestimentos de paredes, tetos e pavimentos; cantarias e vãos exteriores; equipamento sanitário e acessórios; carpintarias e pinturas; redes de águas e esgotos; instalações elétricas e de telecomunicações (ITED); rede de gás e arranjos exteriores.
As propostas para este concurso podem ser apresentadas até ao dia 22 de outubro, indicou o Governo Regional.
Ligação às obras de infraestruturação do loteamento
Esta ação surge depois de, em julho de 2024, o Executivo regional ter lançado o concurso para a infraestruturação do mesmo Loteamento das Candeias. Esse contrato, com um preço contratual de 935 mil euros, tinha um prazo de execução de 240 dias. A sequência dos concursos aponta para a intenção de levar o bairro da Candeias à fase de construção de habitações, um processo que passa pela preparação de infraestruturas básicas e pela edificação das moradias.
| Item | Dados |
|---|---|
| Moradias a construir | 24 |
| Valor base do concurso | 5,1 milhões de euros |
| Prazo de execução | 720 dias |
| Data limite para propostas | 22 de outubro |
| Concurso anterior (infraestruturas) | 935 mil euros, 240 dias (julho de 2024) |
Impacto local e desafios da insularidade
Para um arquipélago como os Açores, a promoção de habitação pública implica sempre considerar especificidades logísticas e de custos associadas à insularidade: material transportado, disponibilidade de mão de obra especializada e a necessidade de compatibilizar intervenções com a dinâmica territorial de cada ilha. O lançamento do concurso para as moradias nos Fenais da Luz é um passo visível na estratégia de resposta às dificuldades de acesso à habitação, especialmente em áreas periurbanas de Ponta Delgada, onde a procura por habitação própria pode ser mais acentuada.
Além do efeito imediato sobre a oferta habitacional, a empreitada terá impacto na economia local durante o período de execução, nomeadamente por via da contratação de empresas de construção, subempreiteiros e fornecimento de materiais. Em paralelo, a conclusão das infraestruturas do loteamento, já objeto de concurso em 2024, é condição necessária para que as habitações possam ser posteriormente ocupadas e integradas na malha urbana.
Quem pode concorrer e prazos
- Propostas até 22 de outubro.
- Concorrentes: empresas de construção civil habilitadas que cumpram os requisitos legais e técnicos previstos no caderno de encargos (publicado no Jornal Oficial).
- Execução integral da empreitada: 720 dias a contar da adjudicação e emissão de ordens de serviço.
O anúncio no Jornal Oficial permite às empresas interessadas aceder ao caderno de encargos e aos elementos técnicos e administrativos necessários para preparar propostas. A transparência dos prazos e do enunciado técnico é decisiva para atrair concorrência e garantir execução dentro dos prazos previstos.
Próximos passos
Depois da entrega de propostas, segue-se o processo de avaliação técnica e financeira das candidaturas submetidas, a adjudicação e o arranque dos trabalhos de construção. A concretização do projeto nas Candeias deverá ser acompanhada pelas estruturas regionais responsáveis pela habitação, de modo a garantir conformidade com os requisitos de qualidade e com a calendarização prevista.
Num território onde o mar delimita opções e projectos, a edificação em terra firme mantém-se uma peça central nas políticas públicas que visam fixar pessoas e famílias nas ilhas, reduzindo assim pressões sobre o mercado privado e apoiando a coesão social e territorial.
