O Partido Socialista (PS) dos Açores acusou esta quarta-feira o Governo Regional de manter cortes e suspensões nos apoios financeiros a eventos que promovem o arquipélago, numa denúncia que aponta para um incumprimento de uma deliberação aprovada pelo parlamento regional em fevereiro.
Reclamações e exemplos apontados
Num comunicado, o grupo parlamentar socialista afirma que «vários casos recentemente tornados públicos de entidades confrontadas com a ausência ou redução significativa de apoios» revelam que o executivo não está a assegurar a reposição e a continuidade dos mecanismos de financiamento aprovados pela Assembleia Legislativa dos Açores.
«Não podemos aceitar que o parlamento tenha aprovado a reposição e continuidade destes apoios e, meses depois, continuem a surgir organizações sem qualquer apoio ou confrontadas com cortes», afirmou o líder parlamentar do PS nos Açores, Berto Messias.
O socialista trouxe exemplos concretos: o 40.º Folk Azores, organizado na ilha Terceira, teve, segundo o PS, um corte de 35 mil euros no financiamento; já o Festival Internacional de Folclore do Porto Formoso, em São Miguel, terá decorrido nesta edição «sem qualquer apoio do Governo Regional», algo que, segundo o partido, não acontecia há uma década.
Impacto nas ilhas e economia local
Para o PS, estas decisões têm efeitos que ultrapassam o calendário cultural: os eventos são apontados como instrumentos para atrair visitantes, dinamizar a economia local, fomentar a circulação turística entre ilhas e projetar os Açores no exterior. A retirada ou redução de apoios, argumentam os deputados socialistas, obriga muitas organizações a reduzir programas ou a cancelar iniciativas, com impacto direto em hotelaria, restauração, transportes e comércio locais.
O partido refere ainda que existem «casos em várias ilhas da região» onde os apoios foram inexistentes ou passaram a ser «insignificantes», sem enumerar todas as entidades afetadas na nota enviada às redações.
Quadro legal e a deliberação parlamentar
Em fevereiro, a Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma proposta do PS que visava a reposição e continuidade, durante 2026, dos apoios previstos no Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, o diploma que regula o regime de financiamento público para iniciativas, ações e eventos de animação turística e de promoção externa do destino Açores.
| Elemento | Referência |
|---|---|
| Decreto | Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A |
| Evento (exemplo) | 40.º Folk Azores — corte de €35.000 (segundo o PS) |
| Evento (exemplo) | Festival Internacional de Folclore do Porto Formoso — sem apoio (segundo o PS) |
Interrogações sobre estratégia regional
O líder parlamentar do PS questiona qual a estratégia do Governo Regional para a promoção turística e para o apoio às instituições culturais e associativas, considerando incompreensível que uma decisão do parlamento não se traduza em garantias concretas para os promotores de eventos.
- O PS afirma existir um padrão de cortes e suspensões que afeta eventos em várias ilhas.
- Referem-se exemplos específicos: corte de €35.000 no Folk Azores e ausência de apoio ao festival do Porto Formoso.
- Em fevereiro, a Assembleia aprovou a reposição de apoios previstos no diploma de 2005.
O executivo regional — composto por PSD, CDS-PP e PPM — ainda não foi citado nesta nota com uma resposta oficial aos apontamentos do PS no texto distribuído à comunicação social. A falta de reação imediata do Governo deixa em aberto pedidos de esclarecimento sobre os critérios de financiamento e eventuais alterações nos processos de atribuição.
Nos Açores, onde a economia e a vida cultural são fortemente marcadas pela dispersão geográfica e pela dependência do turismo, decisões sobre apoios a eventos assumem relevância acrescida. Festas, festivais e encontros culturais não são apenas momentos simbólicos: constituem fontes de rendimento suplementar para pequenos negócios e criam rotas de atração de públicos entre ilhas, algo que setores locais consideram essencial para combater a sazonalidade.
Perante as acusações do PS, resta aguardar posicionamentos oficiais do Governo Regional e a apresentação de dados que clarifiquem a execução orçamental e os critérios aplicados à atribuição de apoios às iniciativas de promoção turística.
