O Partido Socialista dos Açores anunciou, no encerramento do XVII Congresso da Juventude Socialista (JS)/Açores, uma iniciativa destinada a aliviar os encargos das famílias com jovens que frequentam ensino superior fora da ilha de residência. Francisco César, líder do PS/Açores, anunciou a apresentação de uma proposta para a criação de um Complemento Regional de Alojamento Estudantil e para que as despesas com viagens aéreas dos estudantes deslocados possam ser consideradas para efeitos de dedução no IRS.
Motivação: insularidade e custos acumulados
Na intervenção feita na cidade da Horta, na ilha do Faial, Francisco César sublinhou que o acesso ao ensino superior não depende apenas da existência de vagas ou da oferta formativa, mas também das condições económicas que permitem aos jovens frequentar os cursos. Estudar nos Açores implica, muitas vezes, sair da ilha, com as famílias a suportarem simultaneamente as despesas da residência de origem e os custos de alojamento, alimentação e deslocações.
«Uma família pode sentir um enorme orgulho quando um filho entra no ensino superior e, ao mesmo tempo, ter medo de não conseguir pagar as despesas»
O líder socialista destacou o impacto destes encargos na decisão dos jovens e nas opções académicas, argumentando que a falta de apoio pode condicionar trajectórias e contribuir para a perda de talento na Região.
Como funcionarão as medidas
Segundo o anúncio, as propostas incluem os seguintes eixos:
- Complemento Regional de Alojamento Estudantil — apoio mensal destinado a contribuir para o pagamento do alojamento dos estudantes deslocados (entre ilhas, para o continente ou para a Madeira);
- Dedução das despesas de viagens aéreas no IRS — proposta para que bilhetes de avião de estudantes deslocados sejam considerados despesas de educação para efeitos da dedução à coleta;
- Inclusão de bolseiros e não bolseiros, desde que cumpram os requisitos a definir.
O complemento será calculado em função do rendimento das famílias e da despesa efetivamente suportada, «dentro da dotação orçamental disponível», e a sua primeira aplicação está prevista para o ano letivo 2027/2028, indicou a nota do partido.
Quem beneficia e limitações anunciadas
A medida destina‑se a estudantes do ensino superior deslocados para outra ilha do arquipélago, para o continente ou para a Madeira. O apoio pretende complementar os mecanismos nacionais já existentes, abrangendo tanto quem é bolseiro como quem não tem bolsa, desde que cumpra os critérios que serão definidos atempadamente.
| Aspecto | Detalhe |
|---|---|
| Beneficiários | Estudantes deslocados entre ilhas, para o continente ou Madeira |
| Tipo de apoio | Complemento mensal para alojamento; dedução de custos de viagens aéreas no IRS |
| Inclui | Bolseiros e não bolseiros (com requisitos) |
| Início previsto | Ano letivo 2027/2028 |
Reacções e contexto regional
O anúncio surge num quadro de preocupações recorrentes na Região: as dificuldades de habitação jovem, os custos de deslocação entre ilhas e a necessidade de medidas específicas que tenham em conta a insularidade. A Juventude Socialista local já havia defendido, no mesmo congresso, a criação de um apoio regional ao alojamento e a constituição de um Núcleo de Estudantes Deslocados para manter a ligação dos jovens que estudam fora da Região.
Para o PS/Açores, a proposta é uma tentativa de responder a uma realidade particular do arquipélago, onde a exigência de deslocamento inter‑ilhas ou para o continente impõe encargos que não se colocam com a mesma intensidade no território continental. A iniciativa procura, assim, diminuir barreiras económicas que possam ditar escolhas académicas por motivos financeiros.
Passos seguintes
As propostas serão formalizadas pelo PS na Assembleia Legislativa Regional, seguindo‑se a fase de discussão política e de aferição orçamental. O partido refere que o apoio será limitado pela dotação disponível, pelo que a definição de critérios e o cálculo dos montantes ficarão dependentes da negociação política e das capacidades financeiras da Região.
Entidades públicas, associações estudantis e famílias aguardam agora detalhes sobre os requisitos de elegibilidade, valores mensais previstos e a forma de articulação com apoios já existentes, como bolsas de estudo e outras prestações sociais. A proposta coloca no centro do debate a necessidade de políticas que considerem as especificidades geográficas e económicas dos Açores, numa Região em que o mar e a distância continuam a moldar oportunidades e desafios para os jovens.
Reportagem local a partir da Horta.
