O Grupo Parlamentar do Partido Socialista nos Açores denunciou esta semana que o Governo Regional continua a aplicar cortes e suspensões nos mecanismos de apoio à promoção turística da Região, apesar de uma decisão da Assembleia Legislativa que, em fevereiro, recomendou a reposição e a continuidade desses financiamentos para 2026.
Parlamento e Governo em desacordo sobre financiamento
Na leitura dos deputados socialistas, os recentes exemplos divulgados por organizações culturais e entidades promotoras de eventos demonstram que a deliberação aprovada pela Assembleia não está a ser cumprida na prática. O documento em questão remete para o Decreto Legislativo Regional n.º 18/2005/A, que estabelece o regime de financiamento público a iniciativas e ações de animação turística e de promoção externa do destino Açores.
O líder do grupo parlamentar do PS/Açores, Berto Messias, recordou que a proposta aprovada visava garantir a continuidade dos apoios durante 2026. Segundo os socialistas, contudo, têm continuado a surgir casos de associações e promotores confrontados com a ausência total de financiamento ou com cortes substanciais que afetam a realização dos eventos.
«Não podemos aceitar que o Parlamento tenha aprovado a reposição e continuidade destes apoios e, meses depois, continuem a surgir organizações sem qualquer apoio ou confrontadas com cortes que colocam em causa a realização e a dimensão dos seus eventos».
Casos concretos que motivaram o alerta
O PS enumerou várias ocorrências que ilustram a sua denúncia. Entre as situações mencionadas está o cancelamento de verbas no âmbito do 40.º Folk Azores, evento realizado na Ilha Terceira, com um corte apontado de 35.000 euros. Outro exemplo citado é o Festival Internacional de Folclore do Porto Formoso, em São Miguel, que, pela primeira vez na última década, decorreu este ano sem qualquer apoio do Governo Regional.
Os socialistas afirmam ainda que o presidente do Grupo Folclórico de Nossa Senhora da Graça do Porto Formoso foi informado poucos dias antes da realização do festival de que não dispunha de qualquer tipo de financiamento, situação que, segundo o PS, prejudicou a preparação de um evento com componentes internacionais e que, no ano anterior, atraíra cerca de 1.200 pessoas.
Impactos locais e insulares
Para o PS, a retirada ou a redução abrupta de apoios não é apenas um problema administrativo: tem consequências directas na economia local, na capacidade de atração de públicos e na circulação turística inter-ilhas, além de afetar a projeção externa do arquipélago. Em ilhas com economias mais pequenas e fortemente dependentes do turismo sazonal, a realização de festivais e eventos culturais contribui para a manutenção de rendimentos locais e para a ocupação de serviços ligados ao alojamento, restauração e transporte.
- Risco para programação: cortes em cima da hora obrigam à redução de programas e à exclusão de participações internacionais.
- Perda de visibilidade: eventos sem financiamento perdem capacidade de promoção do destino Açores no exterior.
- Economia local: menos apoios implicam menor procura nos setores dependentes do turismo.
Pedido de explicações e consequências políticas
O PS/Açores exige do Executivo regional uma explicação sobre os motivos que têm levado à suspensão ou redução dos apoios e uma clarificação sobre a execução do que foi decidido pela Assembleia Legislativa. Os deputados socialistas consideram legítimo questionar de que forma o Governo está a cumprir a deliberação parlamentar e apelam a medidas que assegurem a previsibilidade indispensável à organização de iniciativas culturais e turísticas.
| Evento | Ilha | Problema apontado |
|---|---|---|
| 40.º Folk Azores | Terceira | Corte de 35.000 € |
| Festival Internacional de Folclore do Porto Formoso | São Miguel | Realizado sem apoio do Governo Regional |
Até ao momento, não foi divulgada uma posição oficial do Governo Regional sobre as acusações do PS. A polémica surge numa altura em que a gestão dos apoios públicos à cultura e ao turismo é particularmente sensível para as comunidades insulares, cuja sustentabilidade depende também da capacidade de manter uma oferta cultural que atraia visitantes e dinamize a economia local.
Na vida das ilhas, onde o mar e a identidade comunitária marcam calendários e orçamentos, a previsibilidade de financiamento é muitas vezes decisiva para que tradições, festivais e iniciativas de promoção possam cumprir o papel de ligar comunidades e mercados. O debate entre o Parlamento e o Executivo regional deverá, nas próximas semanas, esclarecer se as deliberações aprovadas pelos deputados serão inteiramente respeitadas ou se persistirão dificuldades que fragilizem o calendário cultural e turístico dos Açores.
