Os institutos politécnicos públicos acumularam encargos adicionais de cerca de 38 milhões de euros devido à alteração da avaliação de desempenho na administração pública (SIADAP) e ao descongelamento das carreiras docentes, valores que ainda não foram transferidos pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), afirmou esta segunda-feira o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
Direção dos politécnicos denuncia falta de compensação
Em representação das instituições, o presidente do conselho coordenador disse ter apresentado ao ministro, em março, um levantamento pormenorizado do impacto financeiro das medidas legislativas dos últimos dois anos. Ainda assim, «até ao momento, recebemos zero», referiu o responsável, que também lidera o Politécnico de Portalegre.
«Até ao momento, recebemos zero»
Os encargos que estão a pressionar as contas dos politécnicos têm duas componentes principais: os custos resultantes das mudanças no SIADAP e as repercussões do descongelamento das carreiras docentes, iniciado em 2018, com pagamentos retroactivos que se têm acumulado.
Consequências imediatas nas instituições
O conselho coordenador alerta que a despesa adicional compromete a sustentabilidade e a competitividade das instituições politécnicas. Segundo a organização, pelo menos quatro politécnicos enfrentam dificuldades financeiras visíveis e, em consequência, algumas instituições adiaram concursos destinados a integrar docentes convidados na carreira.
Para além das verbas de funcionamento relacionadas com salários e avaliações, há outro assunto que agrava a situação: o atraso na devolução de imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Trata‑se de aproximadamente 20 milhões de euros reclamados por várias instituições, maioritariamente associados a projectos de construção de residências para estudantes financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
| Item | Montante (aprox.) |
|---|---|
| Encargos por SIADAP e descongelamento de carreiras | 38 milhões de euros |
| IVA por devolver (PRR, residências estudantis) | 20 milhões de euros |
Impacto na oferta e no funcionamento
Os responsáveis dos politécnicos descrevem uma pressão orçamental que se repercute na capacidade de contratar docentes, manter serviços e completar investimentos previstos. O adiamento de concursos para integrar docentes convidados indica um congelamento de gestão de recursos humanos que pode afectar a oferta letiva e a capacidade de resposta a necessidades locais e regionais.
- Aumento dos encargos correntes devido a alterações legislativas.
- Atraso no pagamento de retroactivos a docentes por descongelamento de carreiras.
- Bloqueio de reembolsos de IVA ligados a projectos do PRR.
Os politécnicos sublinham a falta de uma transferência que permita equilibrar as contas e preserva a qualidade do ensino e dos serviços. A situação coloca também questões sobre o planeamento financeiro das instituições públicas de ensino superior e sobre a capacidade do Ministério para assegurar os compromissos decorrentes de mudanças legislativas e de programas de financiamento estatal.
Até ao momento, o MECI não divulgou uma posição pública sobre o caso no boletim informativo consultado para esta reportagem. O desenrolar desta situação será determinante para a preparação do próximo ano letivo e para a execução de projectos dependentes do financiamento público e do PRR.
O episódio realça a tensão entre políticas nacionais de valorização da carreira docente e a capacidade orçamental das instituições que as devem executar, num momento em que as politécnicas reivindicam meios para manter a sua função de inclusão social e de desenvolvimento regional.
