O Parlamento aprovou esta sexta‑feira a criação de uma comissão de inquérito para investigar a classificação digital dos exames nacionais realizados em 2025 e 2026. A proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda e subscrita por outros deputados, reuniu uma maioria parlamentar que inclui bancadas de esquerda e do partido Chega, enquanto os partidos que sustentam o Governo votaram contra.
Composição da votação
O projeto do BE obteve o apoio dos deputados do PS, PCP, Livre, BE, PAN e JPP, além dos votos favoráveis do Chega. Os partidos que integram a coligação de Governo, PSD e CDS‑PP, manifestaram oposição, enquanto a Iniciativa Liberal (IL) se absteve.
| Posição | Partidos |
|---|---|
| Favorável | PS, PCP, Livre, BE, PAN, JPP, Chega |
| Contra | PSD, CDS‑PP |
| Abstenção | Iniciativa Liberal (IL) |
Objecto e prazo do inquérito
A iniciativa do Bloco de Esquerda exige que a comissão se debruce sobre as «decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026» e avalie igualmente «os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa».
«decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026»
O projeto define ainda que os trabalhos da comissão parlamentar deverão decorrer no prazo de 90 dias. A composição, o calendário de audições e o âmbito detalhado dos elementos a recolher caberá à comissão após a sua constituição formal pelo Parlamento.
Contexto político e institucional
A decisão surge num contexto de questionamento público sobre a integridade e fiabilidade dos mecanismos de avaliação e de acesso ao ensino superior. O BE defende que não se trata apenas de um acidente técnico, mas de um conjunto de opções políticas que exigem escrutínio parlamentar. Já os partidos do Governo manifestaram reservas e votaram contra a criação da comissão, defendendo abordagens alternativas ou argumentando contra a utilidade de uma investigação parlamentar nesse formato.
A aprovação da comissão com votos de distintas forças políticas evidencia uma maioria heterogénea pronta a exercer poderes de inquérito sobre a administração de um dos processos centrais do sistema educativo. A inclusão do Chega entre os apoiantes revela ainda convergências pontuais entre forças de diferentes espectros ideológicos quando se trata de fiscalizar actos do Executivo ou da administração pública.
Consequências previsíveis
- Abertura de audições a responsáveis políticos e técnicos envolvidos na conceção e execução da classificação digital;
- Recolha de documentação e contratos relacionados com sistemas digitais e empresas contratadas para o processo de classificação;
- Possibilidade de recomendações ou propostas legislativas resultantes do relatório final da comissão.
O relatório que resultar dos trabalhos terá potencial para influenciar a discussão pública sobre as garantias de fiabilidade das provas de aferição e dos exames nacionais, bem como para desencadear alterações organizacionais no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, caso a comissão identifique lacunas ou responsabilidades que exijam resposta política.
O calendário de 90 dias coloca pressão sobre o ritmo de trabalho da comissão, exigindo uma calendarização célere de audições e a disponibilização rápida de documentação por parte das entidades chamadas a prestar esclarecimentos.
Nos próximos dias, o Parlamento procederá à formalização da comissão e à definição dos seus membros, após o que se iniciará o ciclo de inquérito com audições e pedidos de informação aos organismos competentes.
