O Ministério Público abriu um inquérito relacionado com o processo de classificação electrónica dos exames nacionais do ensino secundário, na sequência de uma queixa apresentada pela Federação Nacional dos Professores (Fenprof). A investigação corre termos no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa, segundo informação transmitida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Queixa da Fenprof e alegações
A denúncia entregue em julho pela Fenprof sustenta que, durante a correção digital — processo usado pela primeira vez este ano —, foram detectadas falhas que terão levado a situações em que folhas de prova «desapareceram» e classificadores receberam instruções para avaliar itens cujas respostas não estavam completas. Francisco Gonçalves, um dos secretários-gerais da Fenprof, explicou à Lusa que essas ordens externas podem configurar um ilícito, por obrigarem os professores a atribuir notas com base em conteúdos incompletos.
«Perante a incapacidade de fazer chegar aos classificadores o conteúdo completo da prova, deram ordens para que os classificadores as classificassem com aquilo que lhes estava disponibilizado. Ora, isso pode configurar, porque é uma ordem externa, um ilícito.»
A associação de professores sublinhou não pretender que os docentes que participaram no processo sejam responsabilizados por falhas que consideram não serem da sua responsabilidade. A Fenprof defendeu ainda ser essencial apurar se a plataforma funcionou corretamente e se as instruções dadas por quem coordenava o processo cumpriram os requisitos legais aplicáveis.
Contexto técnico e administrativo
Este ano, o Ministério da Educação introduziu pela primeira vez a correcção totalmente digital dos exames do ensino secundário. O processo, porém, registou problemas técnicos desde o início, com atrasos na disponibilização das provas, erros na digitalização de respostas e dificuldades de acesso à plataforma de classificação, factores que levaram o Ministério a adiar prazos inicialmente previstos.
A PGR confirmou apenas que a queixa deu origem a um inquérito e que o procedimento corre no DIAP regional de Lisboa; não foram divulgados detalhes sobre o alcance da investigação nem prazos. O desfecho do inquérito poderá ter implicações para a avaliação da validade das classificações produzidas no sistema digital e para a responsabilidade disciplinar ou penal de eventuais intervenientes, caso se confirmem irregularidades.
Implicações para docentes, alunos e sistema de exames
As alegadas ordens externas para que provas incompletas fossem avaliadas colocam questões sobre a transparência e segurança do processo de avaliação, assim como sobre a protecção dos classificadores. Entre as consequências possíveis estão pedidos de revisão de classificações, reclamações formais de escolas e associações, e pressão política para rever procedimentos técnicos e jurídicos que enquadram a correcção digital.
- Queixa entregue: julho (ano corrente)
- Órgão responsável pelo inquérito: Departamento de Investigação e Ação Penal Regional de Lisboa
- Associação que apresentou a queixa: Federação Nacional dos Professores (Fenprof)
- Problemas reportados: desaparecimento de folhas, digitalização com erros, ordens para classificar provas incompletas
| Item | Descrição |
|---|---|
| Início do processo digital | Correção dos exames do ensino secundário em formato digital (primeira utilização este ano) |
| Motivo da queixa | Relatos de provas incompletas e ordens para as classificar assim mesmo |
| Estado | Inquérito aberto no DIAP de Lisboa |
Perante a abertura do inquérito, espera-se que as autoridades judiciárias reúnam elementos sobre a cadeia de operações do sistema digital, incluindo registos técnicos da plataforma, instruções internas e eventuais comunicações entre coordenadores e classificadores. A transparência do processo e a rapidez na apuração dos factos serão determinantes para restabelecer confiança no sistema de avaliações.
Até ao momento, não foram divulgadas respostas formais por parte do Ministério da Educação relativamente às alegações apresentadas pela Fenprof, nem informação adicional sobre medidas imediatas de salvaguarda dos classificadores enquanto decorre a investigação.
O desfecho deste inquérito poderá também condicionar decisões futuras sobre a utilização exclusiva de plataformas digitais na correcção de exames nacionais e sobre a necessidade de procedimentos complementares de verificação para evitar que problemas técnicos afectem o resultado final dos alunos.
