O Ministério da Saúde declarou este sábado, 15 de agosto, que não houve qualquer recuo nas orientações dirigidas às Unidades Locais de Saúde (ULS) relativamente à atividade em produção adicional e que a portaria recentemente publicada sobre a matéria não foi alterada.
Revisão da definição de pequena cirurgia
Em comunicado divulgado na sequência de notícias públicas, a tutela explicou que acolheu algumas sugestões apresentadas pela Ordem dos Médicos (OM), designadamente quanto à necessidade de rever a definição de pequena cirurgia. Para esse efeito, será constituído um grupo de trabalho que integrará organismos do próprio Ministério da Saúde e outras entidades públicas.
O Ministério sublinha que a participação do Instituto Nacional de Estatística (INE) é necessária porque a definição não pode ser alterada unilateralmente pela tutela. A Ordem dos Médicos terá igualmente assento no grupo.
SINACC, prioridades clínicas e direitos dos utentes
A carta enviada à Ordem dos Médicos e citada pelo Ministério reafirma também o que já consta no Sistema Nacional de Acesso a Consulta e Cirurgia (SINACC): existe uma lista de procedimentos terapêuticos e nenhuma intervenção clinicamente necessária deixará de ser inscrita, respeitando a respetiva prioridade clínica.
Segundo a tutela, este princípio é fundamental para garantir o cumprimento dos Tempos Máximos de Resposta Garantidos (TMRG), fixados por portaria específica no âmbito do SINACC. O sistema encontra‑se atualmente em fase de expansão e testes, com o objetivo de atingir a maturidade necessária antes da entrada em produção.
Transição e garantia de acesso
O Ministério da Saúde admitiu tratar‑se de «uma transição complexa», dependente de vários organismos e etapas, mas sublinhou que a preservação dos direitos de acesso aos cuidados de saúde constitui o objetivo central do processo de transição. Em particular, a tutela reforça a obrigação de que nenhum ato clínico necessário ao utente deixe de ser inscrito ou de ver assegurada a prioridade clínica que lhe corresponda.
Participantes no grupo de trabalho
O comunicado identifica, por nome, algumas das entidades que integrarão o grupo de trabalho para a revisão da definição de pequena cirurgia. Entre elas figuram:
- Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE‑SNS)
- Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS)
- Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS)
- Instituto Nacional de Estatística (INE)
- Ordem dos Médicos (OM)
O Ministério não detalhou no comunicado os prazos nem o formato de trabalho do grupo, limitando‑se a justificar a inclusão do INE pela necessidade de manter critérios estatísticos e metodológicos na definição de procedimentos.
| Assunto | Estado |
|---|---|
| Portaria sobre produção adicional | Mantida |
| Revisão da definição de pequena cirurgia | Grupo de trabalho anunciado |
| SINACC | Em expansão e testes |
Fonte oficial, segundo o comunicado, define ainda que o SINACC deve assegurar maturidade antes da entrada em produção, assegurando que o processo de transição não compromete o acesso a cuidados essenciais.
O anúncio surge depois de contactos entre o Ministério e a Ordem dos Médicos, numa negociação que visou clarificar aspetos técnicos e operacionais associados à produção adicional e aos critérios de classificação de atos cirúrgicos. A intervenção do INE é apresentada pela tutela como uma garantia de que quaisquer alterações terão sustentação estatística e não resultarão de decisões unilaterais.
Perante questões sobre possíveis impactos na atividade assistencial e na inscrição de utentes para consultas e cirurgias, o Ministério enfatiza que o respeito pelas prioridades clínicas e pelos TMRG continua a ser uma diretriz central. O processo de revisão ficará dependente do trabalho do grupo interinstitucional e de eventuais propostas subsequentes que delas decorram.
