O Ministério da Educação determinou esta segunda-feira a abertura de um inquérito da Inspeção-Geral da Educação e Ciência a escolas — públicas e privadas — que terão enviado para classificação exames nacionais do ensino secundário depois da recolha formal efetuada pelas forças de segurança. A investigação abrange igualmente pedidos de reapreciação de provas que foram submetidos fora dos prazos regulamentares.
Motivos e alcance do inquérito
Em comunicado, o gabinete do ministro Fernando Alexandre informou que a medida visa apurar «irregularidades praticadas por escolas, públicas e privadas, no âmbito dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2026». A decisão surge após deteção de situações em que remessas de provas chegaram para classificação em momento posterior ao da entrega formal pela Imprensa Nacional — Casa da Moeda, onde as provas são armazenadas e digitalizadas.
Para além das remessas tardias de provas, a Inspeção-Geral da Educação e Ciência deverá averiguar o atraso no envio de pedidos de reapreciação relativos a exames realizados na 1.ª fase, situação que pode comprometer os direitos dos alunos e a regularidade do processo de avaliação.
Reações da comunidade escolar
O presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, disse à Renascença não ter conhecimento directo desses casos, mas considerou necessária a investigação para esclarecer eventuais irregularidades e apurar responsabilidades:
«Nós não tínhamos conhecimento de casos desse género, mas a haver, de facto, o Ministério da Educação deve investigar a situação, neste caso através da Inspeção-Geral da Educação e esta situação de eventuais irregularidades e depois perceber, de facto, o que é que se passou.»
Enquanto decorre o inquérito, organizações envolvidas no processo de correção e reapreciação de exames adiantaram informações sobre os prazos e o impacto prático destas ocorrências. O júri responsável pela coordenação das provas indicou que as provas entregues com atraso serão as que só chegaram às escolas numa data posterior, estimando-se que estejam em causa cerca de 200 casos.
Dados públicos sobre processos pendentes
Além dos casos de remessa tardia, o sistema de gestão dos exames regista processos ainda em curso que já deviam ter sido concluídos:
| Tipo de processo | Número referido |
|---|---|
| Casos de provas entregues com atraso | ~200 |
| Processos de reapreciação pendentes | 46 |
| Processos de correção de nota | 110 |
- O inquérito envolve escolas públicas e privadas e será conduzido pela Inspeção-Geral da Educação e Ciência.
- Estão em análise remessas de provas para classificação após a recolha formal pelas forças de segurança e pedidos de reapreciação entregues fora do prazo.
- As autoridades responsáveis indicaram que cerca de 200 provas atrasadas só chegarão às escolas numa data posterior, o que explica parte do atraso no processamento.
Consequências e preocupações
A abertura do inquérito coloca em evidência várias questões que interessam à comunidade educativa: o reforço dos procedimentos de custódia e transporte das provas, a necessidade de clarificação dos prazos e responsabilidades administrativas nas escolas, e o impacto desses atrasos na situação dos alunos — nomeadamente quanto ao acesso a prazos de reapreciação e às decisões finais de classificação.
Além do cumprimento estrito das normas, a situação realça a importância de mecanismos de monitorização e de comunicação claros entre as escolas, as autoridades responsáveis pelo armazenamento e a entidade reguladora, para evitar que falhas logísticas ou procedimentos administrativos prejudiquem o dever público de garantir um processo de avaliação transparente e equitativo.
O desfecho do inquérito da Inspeção-Geral da Educação e Ciência será acompanhado de perto pelas associações de diretores, pelas escolas e pelos grupos de defesa dos direitos dos estudantes, em busca de esclarecimentos e, se for caso disso, da aplicação das medidas disciplinares ou corretivas que se revelem necessárias.
O Ministério da Educação não adiantou, para já, prazos para a conclusão das averiguações nem medidas imediatas a aplicar, remetendo para o trabalho da Inspeção-Geral da Educação e Ciência as conclusões sobre as causas e as responsabilidades dos atrasos identificados.
