O Ministério da Educação determinou a abertura de um inquérito da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) para apurar irregularidades na gestão das provas dos exames nacionais do ensino secundário de 2026, nomeadamente o envio para classificação de conjuntos de folhas de resposta depois da recolha formal realizada pelas forças de segurança e o atraso no encaminhamento de pedidos de reapreciação.
Motivo do inquérito
Segundo informação prestada ao gabinete do ministro da Educação, Ciência e Inovação, foram detetadas situações em que folhas de resposta só chegaram às instalações da Imprensa Nacional Casa da Moeda, em Mem Martins, após a recolha e entrega formal efetuada pelas forças de segurança, o que «perturbou os processos da digitalização e da classificação eletrónica e o processo de avaliação externa».
«O ministro da Educação, Ciência e Inovação determinou hoje à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) a abertura de um inquérito sobre irregularidades praticadas por escolas, públicas e privadas, no âmbito dos exames finais nacionais do ensino secundário de 2026.»
A tutela invocou estes factos para explicar parte dos atrasos verificados no calendário de classificação, lembrando que, tal como os enunciados são distribuídos pelas forças de segurança no dia das provas, também as folhas de resposta devem ser recolhidas e transportadas pelas mesmas entidades até ao centro de digitalização.
Reapreciações tardias e volume de pedidos
Para além do envio tardio das respostas, a IGEC irá igualmente averiguar atrasos no envio de pedidos de reapreciação relativos à 1.ª fase dos exames. O Júri Nacional de Exames (JNE) comunicou que, entre sexta-feira e sábado, as escolas submeteram um total de pedidos que serão objeto de verificação.
- 89 pedidos de reapreciação submetidos entre sexta e sábado;
- 123 pedidos de correção de cotação no mesmo período.
| Tipo de pedido | Quantidade (entre sexta e sábado) |
|---|---|
| Pedidos de reapreciação | 89 |
| Pedidos de correção de cotação | 123 |
O ministério refere que estes acontecimentos afetaram o normal funcionamento dos processos de digitalização e classificação eletrónica, com impacto direto no calendário previsto para a divulgação de resultados e possíveis reapreciações.
Impacto e implicações para escolas e alunos
A abertura do inquérito coloca agora a IGEC na responsabilidade de identificar as causas, os responsáveis e eventuais incumprimentos por parte das escolas, sejam elas do sector público ou privado. A investigação deverá também apurar se as falhas obedecem a problemas logísticos, a procedimentos internos inadequados ou a outras situações suscetíveis de comprometer a igualdade de tratamento dos candidatos.
Do ponto de vista dos alunos, atrasos na receção das folhas de resposta e na validação de pedidos de reapreciação podem provocar desigualdades no acesso atempado a decisões que influenciam candidaturas ao ensino superior, bolsas e planos de futuro académico e profissional. A tutela justificou já parte dos atrasos com a chegada tardia de algumas provas ao Júri Nacional de Exames.
As escolas envolvidas poderão vir a ser responsabilizadas disciplinar ou administrativamente caso a IGEC conclua pela prática de irregularidades. O resultado do inquérito deverá também servir para recomendar medidas que previnam a repetição de episódios semelhantes em futuras fases de avaliação.
Próximos passos
Até conclusão do inquérito, o Ministério e a IGEC não divulgaram a lista de estabelecimentos visados nem os prazos para a investigação. O JNE continuará a gerir os procedimentos de reapreciação e correção de cotação no âmbito das normas em vigor.
O caso será acompanhado com particular atenção pela comunidade escolar e por atores do sistema educativo, dado o risco de erosão da confiança pública nos mecanismos de avaliação externa se se confirmarem irregularidades significativas.
