O impasse na constituição do Conselho para a Ação Climática (CAC) voltou a colocar na agenda pública uma questão que mistura política, técnica e democracia: como conciliar a necessidade de operacionalizar um órgão consultivo previsto na Lei de Bases do Clima com a exigência legal de paridade de género na sua composição.
O ponto de partida
No início do verão, uma notícia do jornal PT Green revelou que o PSD preparava uma alteração à lei com o objetivo de desbloquear a constituição do CAC, alegando dificuldades em assegurar a composição prevista, em particular o cumprimento da paridade entre homens e mulheres. A proposta do PSD permitiria que o Conselho fosse constituído e funcionasse mesmo quando a paridade não pudesse ser integralmente atingida.
Reação da sociedade civil e especialistas
A divulgação da intenção do PSD suscitou rápida e intensa reação. Um grupo de mais de 20 especialistas nas áreas do clima e da sustentabilidade constituiu o movimento «Paridade de Género para o CAC», manifestando-se contra a proposta de alteração. Os subscritores consideram que a alegada dificuldade em assegurar a paridade «nunca foi demonstrada de forma objetiva» e defendem que há um número significativo de mulheres qualificadas nos domínios relevantes — clima, ambiente, energia, economia, direito e ciência — que podem integrar o órgão.
«a alegada dificuldade em assegurar a paridade nunca foi demonstrada de forma objetiva, nem resulta da inexistência de mulheres qualificadas»
Alternativas e posicionamentos partidários
Perante a contestação, os partidos da oposição apresentaram contrapropostas. O Partido Socialista e o Partido Livre defenderam que a exigência de paridade não deve ser atenuada e sugeriram alternativas para possibilitar a rápida constituição do CAC sem renunciar ao princípio da igualdade de género.
O PSD, face às críticas, reiterou a intenção de manter a proposta de alteração, argumentando que, três anos após a aprovação da Lei de Bases do Clima, o conselho «não se encontra plenamente operacionalizado», em grande parte devido às dificuldades em cumprir o requisito da representação paritária.
Consequências para a governação climática
O impasse late que atravessa a constituição do CAC tem implicações práticas. Trata‑se de um órgão previsto para aconselhar e articular políticas climáticas num momento em que a ambição e a execução das medidas de mitigação e adaptação climática exigem coordenação técnica e legitimidade democrática. A forma como o problema for resolvido pode influenciar não só a rapidez de funcionamento do CAC, mas também a perceção pública sobre a vontade política de respeitar princípios de igualdade e representatividade.
- Tempo decorrido: três anos desde a aprovação da Lei de Bases do Clima, segundo o PSD.
- Reação organizada: grupo de mais de 20 especialistas formou movimento em defesa da paridade.
- Posições partidárias: PSD propõe alteração; PS e Livre criticam e apresentam alternativas.
| Actor | Posição |
|---|---|
| PSD | Propõe alteração para permitir funcionamento sem paridade estrita |
| Partido Socialista | Defende manter paridade e propõe alternativas para constituição rápida |
| Partido Livre | Também defende preservação da paridade e alternativas |
| Grupo «Paridade de Género para o CAC» | Contestou a alteração; diz existir número suficiente de mulheres qualificadas |
Ao tornar público este conflito, a reportagem e a mobilização de organizações e especialistas evidenciaram como o jornalismo e a ação cívica podem pressionar o debate público e influenciar decisões legislativas. O desafio agora é encontrar um caminho que permita tanto a operacionalização célere do CAC como a manutenção de critérios de representatividade que garantam legitimidade e eficácia técnica.
Com as férias de verão terminadas, o tema regressa ao debate político e mediático: desbloquear o Conselho para a Ação Climática continua a ser uma prioridade para quem defende uma resposta estruturada à crise climática e para quem entende que essa resposta deve assentar também em princípios de igualdade.
