O Ministério da Educação e Formação propôs uma alteração ao Decreto Governamental n.º 238/2025 que regula as propinas e apoios no setor educativo, com destaque para a subida do teto das propinas do curso de Odontologia na especialidade de Cirurgia Bucomaxilofacial em instituições públicas que não sejam financeiramente autónomas. A medida constou numa minuta do diploma recentemente divulgada pela tutela.
Justificação e âmbito da proposta
Segundo a proposta, o limite máximo da mensalidade para a formação de dentistas nesta área passaria a 3,5 milhões de VND por mês a partir do ano letivo 2026-2027, face ao atual teto de 2,66 milhões de VND por mês. O aumento foi motivado, de acordo com o Ministério, por pedidos das faculdades de medicina que sublinharam a natureza especializada da Odontologia, com exigências de formação prática e estágios que implicam custos elevados.
Para além da alteração específica para Odontologia, a proposta mantém os tetos de propinas para a maioria dos cursos no próximo ano letivo, incluindo áreas como Enfermagem, Nutrição, Engenharia Biomédica e outras já até agora sujeitas ao mesmo patamar de 2,66 milhões de VND para determinadas subáreas da saúde.
Impactos previstos
O ajuste sugerido visa acomodar os custos adicionais associados à formação prática e a materiais específicos exigidos por cursos com elevada componente técnica. Ao mesmo tempo, ao manter a generalidade dos tetos, a proposta procura evitar um aumento generalizado das propinas que pudesse comprometer o acesso de estudantes a cursos superiores.
Analistas do setor educativo destacam que mudanças nos tetos de propinas têm efeitos duplos: por um lado, permitem às instituições cobrir melhor os custos de formação; por outro, podem influenciar a equidade no acesso, sobretudo em cursos de elevada procura. A proposta distingue ainda instituições que são parcialmente autónomas — que gerem parte das suas receitas — e aquelas que não asseguram a sua totalidade de despesas operacionais, aplicando tetos diferenciados.
Projeções para tetos de propinas em 2026-2027
A minuta inclui uma tabela com os valores previstos, por grandes áreas científicas, para instituições de ensino superior que não são financeiramente autónomas. Destacam-se os seguintes valores mensais por estudante (em mil VND):
| Área | Código (exemplos) | Valor (mil VND/mês) |
|---|---|---|
| Ciências da educação e formação de professores | 714 | 1.790 |
| Artes | 721 | 1.710 |
| Negócios, gestão e direito | 734, 738 | 1.790 |
| Ciências da vida e naturais | 742, 744 | 1.930 |
| Engenharias, informática, tecnologia | 746, 748, 751… | 2.090 |
| Saúde (subáreas) | 772 e subcódigos | 2.660 (valor general para algumas subáreas) |
Reações e próximos passos
O Ministério aponta que a revisão decorre de consultas com faculdades de medicina e é motivada por necessidades formativas específicas. A minuta do decreto é o passo formal para alterar o enquadramento das propinas, devendo seguir-se os procedimentos legais para aprovação e entrada em vigor, com aplicação prevista para o ano letivo 2026-2027.
- O aumento proposto para Odontologia: 3,5 milhões de VND/mês.
- Valor anterior, comum a várias áreas da saúde: 2,66 milhões de VND/mês.
- Manutenção de tetos para a maioria das outras áreas no próximo ano letivo.
As alterações ao regime das propinas continuam a suscitar um equilíbrio delicado entre a sustentabilidade financeira das instituições de ensino superior e as preocupações sobre a acessibilidade do ensino. A evolução final da proposta dependerá da tramitação do decreto e das eventuais observações que sejam apresentadas pelas partes interessadas.
