Em Bruxelas, o ministro da Economia, Manuel Castro Almeida, afirmou esta quinta-feira que o Governo não aceitará «quebrar o princípio das contas certas» para conceder apoios adicionais face ao aumento do preço dos combustíveis, mantendo como limite a preservação do equilíbrio orçamental.
Limite claro para novas medidas
Questionado à margem de uma reunião de ministros da Economia, o titular da pasta sublinhou que o Executivo reconhece o «sofrimento que as pessoas estão a ter» com a escalada dos preços da energia, mas que a opção política já tomada é «muito definitiva»: não permitir que a resposta política conduza a um desequilíbrio das contas públicas.
«Não vamos quebrar o princípio das contas certas, vamos procurar não entrar em défice por causa deste assunto», declarou Manuel Castro Almeida.
O ministro justificou a posição com argumentos de natureza macroeconómica, advertindo que uma deterioração das contas públicas tenderia a aumentar a dívida e a pressionar os juros, com consequente repercussão no custo do crédito para famílias e empresas, nomeadamente nos empréstimos para habitação.
Ajustamentos possíveis, mas com limites
Apesar do limite assumido, Castro Almeida deixou a porta aberta a «ajustamentos» nas políticas de apoio, desde que compatíveis com a manutenção do equilíbrio orçamental. O ministro referiu que o Governo já tem vindo a adaptar decisões «à realidade que vai evoluindo» e recordou medidas recentes que visaram mitigar impactos em sectores específicos.
| Elemento | Referência |
|---|---|
| Posição | Não entrar em défice para suportar medidas excecionais |
| Possibilidade | Ajustar apoios dentro do limite das contas certas |
| Medidas recentes | Apoios a bombeiros, IPSS e a «setores particulares» (sem detalhe adicional) |
Argumentos e riscos invocados
Manuel Castro Almeida contrapôs a ideia de que recusar medidas que aumentem o défice equivalha a indiferença perante as dificuldades das famílias. Pelo contrário, sustentou, a preservação das contas públicas também é uma forma de proteger os rendimentos dos agregados a prazo, evitando uma subida dos juros que, na sua óptica, acabaria por pesar sobre as famílias.
O ministro afirmou ainda que situações como a abertura de um défice permanente podem «degradar a posição» do país e contribuir para a intensificação do custo do financiamento. Nesse enquadramento, considerou que proteger o Orçamento do Estado constitui também uma medida preventiva contra a escalada dos juros.
Implicações políticas e económicas
- Política orçamental: a declaração reforça a prioridade do Executivo em manter disciplina fiscal mesmo perante pressões sociais e sectoriais por medidas imediatas.
- Espaço de manobra: admite-se intervenções pontuais, desde que compatíveis com o objectivo de não gerar défice adicional.
- Impacto nos debates parlamentares: a posição do Governo condiciona propostas de partidos que defendem cortes de IVA ou subsídios mais alargados para mitigar o aumento do custo de vida.
As declarações de Manuel Castro Almeida decorrem num contexto de crescente pressão sobre os custos da energia e de propostas parlamentares e públicas que visam aliviar o poder de compra das famílias, porém confrontadas com limitações orçamentais invocadas pelo Executivo.
O Governo continuará a avaliar medidas e a ajustar intervenções, segundo o próprio ministro, mas mantém como linha vermelha a não utilização de défice como instrumento para financiar novas respostas imediatas à crise dos preços.
