O Governo dos Açores abriu esta terça-feira um novo concurso público internacional para a contratação de serviços de monitorização e biorremediação dos solos contaminados na ilha Terceira, fruto da poluição associada ao armazenamento e manuseamento de combustíveis e outros poluentes na Base das Lajes.
Detalhes do concurso
O procedimento, publicado no Jornal Oficial pela Direção Regional do Ambiente e Ação Climática, está dotado de um preço-base de 357 000 euros (sem IVA) e prevê um prazo de execução de 19 meses. Trata-se do terceiro concurso lançado para o mesmo objetivo, depois de os processos de 2024 e 2025 terem sido encerrados sem adjudicação.
Por que um novo concurso?
Fontes da Secretaria Regional do Ambiente e Ação Climática confirmaram à Lusa que os anteriores concursos tiveram concorrência, mas as propostas apresentadas não cumpriram os critérios exigidos no caderno de encargos. A repetição do procedimento evidencia a complexidade técnica do serviço e a necessidade de alinhamento entre requisitos administrativos e capacidade técnica dos concorrentes.
A intervenção visa atuar sobre áreas contaminadas na envolvente da Base das Lajes, em particular na Praia da Vitória, onde foram identificados poluentes associados ao funcionamento das infraestruturas militares estrangeiras.
Antecedentes técnicos e cronologia
A contaminação na zona foi inicialmente identificada em 2005 pelas equipas norte-americanas. Em 2009 a verificação foi reforçada pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), que passa a acompanhar o processo de descontaminação e que, desde 2012, assegura a monitorização científica da situação.
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2005 | Contaminação identificada pelas equipas norte-americanas |
| 2009 | Confirmação pelo LNEC |
| 2012 | Início da monitorização pelo LNEC |
| 2024 | Concurso encerrado sem adjudicação |
| 2025 | Segundo concurso encerrado sem adjudicação |
| 2026 | Novo concurso publicado (preço-base €357 000, prazo 19 meses) |
Fiscalização política e seguimento parlamentar
No parlamento regional, foi proposta a criação de uma Comissão Técnica Independente destinada a fiscalizar, acompanhar e avaliar o processo de descontaminação dos solos e aquíferos da ilha Terceira. A iniciativa tem origem num documento do Bloco de Esquerda, subscrito por vários partidos, e deverá ser votada até ao final do ano no plenário da Assembleia Regional.
A medida surge num contexto em que as responsabilidades técnicas e a percepção pública do risco ambiental se cruzam: a presença de forças estrangeiras, a história das intervenções e a necessidade de transparência e de monitorização contínua tornam a criação de um mecanismo independente um pedido recorrente por parte de atores locais e membros da Assembleia.
O que está em causa para a população insular
Para as comunidades da Terceira, onde o mar e os recursos hídricos subterrâneos condicionam o quotidiano e a economia, a remediação dos solos e aquíferos é uma questão de saúde pública e de preservação dos meios de subsistência. A ação prevista no concurso combina atividades de vigilância ambiental com técnicas de biorremediação, um conjunto de abordagens que visam reduzir a carga de poluentes e recuperar a qualidade dos ecossistemas terrestres e hídricos.
- O objecto do contrato: monitorização contínua e intervenção de biorremediação nos solos contaminados.
- Duração prevista: 19 meses de execução após adjudicação.
- Importância regional: proteção de aquíferos e solos que sustentam agricultura local e zonas costeiras.
A abertura deste terceiro concurso constitui um momento chave na gestão de um problema antigo na ilha Terceira. A eficácia do processo dependerá agora da capacidade do Governo regional em garantir que os cadernos de encargos sejam exequíveis e atrativos para empresas com capacidade técnica comprovada, e da transparência na avaliação das propostas, num território onde as relações com a Base das Lajes moldaram, durante décadas, parte da paisagem económica e ambiental.
As próximas etapas passarão pela apresentação e avaliação das propostas, eventual adjudicação e início dos trabalhos, acompanhados pelo LNEC e, se aprovada, pela futura Comissão Técnica Independente da Assembleia Regional.
