O Governo da República atribuiu 1 milhão de euros para apoiar o abastecimento de água às explorações agrícolas nos Açores, em cumprimento de um protocolo celebrado com o Instituto Regional de Ordenamento Agrário (IROA). O montante foi destacado pelo deputado do PSD/Açores na Assembleia da República, Francisco Pimentel, como «mais um compromisso cumprido com os agricultores da Região».
Objetivos e âmbito do financiamento
Segundo o deputado social-democrata, a verba destina-se a reforçar a resiliência hídrica do setor agro-pecuário através da modernização das infraestruturas de recolha, armazenamento e distribuição de água. O objetivo central é garantir um abastecimento estável às explorações, reduzir os efeitos adversos das alterações climáticas e diminuir os custos logísticos suportados pelos agricultores.
«O principal objectivo desta iniciativa é garantir um abastecimento estável às explorações agrícolas, reduzindo os impactos das alterações climáticas e diminuindo os custos logísticos suportados pelos agricultores.»
O despacho da Ministra do Ambiente e Energia, que formaliza a atribuição dos fundos, prevê que as obras decorram de forma planeada e descentralizada em quatro ilhas do arquipélago: Terceira, São Miguel, Faial e Pico.
Intervenções previstas por ilha
De acordo com a informação divulgada por Francisco Pimentel, as intervenções concentram-se em necessidades distintas conforme a realidade insular:
- Terceira — obras junto a caminhos agrícolas e reforço da rede de abastecimento na bacia leiteira do Paúl, beneficiando dezenas de explorações;
- São Miguel — execução de ramais de distribuição em zonas como Lagoa do Congro, Ribeira das Tainhas e Ponta Garça, com intenção de otimizar o consumo energético;
- Faial — criação de novas capacidades de armazenamento de água;
- Pico — intervenções em infraestruturas e melhoria das redes locais de distribuição de água para o sector agro-pecuário.
| Ilha | Intervenção principal |
|---|---|
| Terceira | Reforço da rede na bacia leiteira do Paúl; caminhos agrícolas |
| São Miguel | Ramais de distribuição (Lagoa do Congro, Ribeira das Tainhas, Ponta Garça) |
| Faial | Novas capacidades de armazenamento |
| Pico | Melhoria de redes locais de distribuição |
Coordenação entre Governos e impactos esperados
O deputado sublinhou a articulação entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores na coordenação do processo, nomeadamente através da Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação. O protocolo com o IROA é referido como a via para operacionalizar os fundos e a distribuição das intervenções pelas ilhas selecionadas.
Para as explorações insulares, muitas delas de pequena escala e dispersas pelo território, a melhoria das infraestruturas hídricas pode traduzir-se em redução de custos com transporte de água, em menor dependência de abastecimentos pontuais em períodos de seca e em maior eficiência energética na distribuição, aspetos críticos num arquipélago onde a logística e os custos de energia condicionam a viabilidade económica das explorações.
Contexto insular e desafios climáticos
Os Açores enfrentam uma realidade particular: a agricultura está fortemente condicionada por fatores como a orografia, a dispersão populacional e a variabilidade climática. A gestão da água é um tema recorrente nas ilhas, onde a capacidade de armazenamento e a robustez das redes locais são determinantes para a continuidade da produção agrícola, incluindo a pecuária leiteira, setor de grande relevância em algumas ilhas.
O anúncio do financiamento surge num contexto de atenção crescente às políticas de adaptação às alterações climáticas, com medidas dirigidas a reduzir vulnerabilidades e a promover práticas mais sustentáveis no setor agro-pecuário.
Próximos passos e execução
O despacho ministerial que atribui os fundos já foi publicado, mas o anúncio não detalha o calendário exato de execução das obras nem o montante por ilha. A concretização dos projetos dependerá de processos de planeamento técnico e de contratação próprios de cada intervenção, em articulação com as estruturas regionais responsáveis.
Para os agricultores açorianos, a expectativa é que os investimentos melhorem a segurança do abastecimento e contribuam para a redução das fragilidades logísticas que caracterizam a produção insular.
