O Ministério do Ambiente e Energia anunciou a disponibilização de 4,2 milhões de euros destinados a um conjunto adicional de intervenções para reparar e reabilitar áreas afetadas pela sucessão de intempéries no início de 2026, que provocaram inundações, deslizamentos, derrocadas, danos em linhas de água e forte erosão costeira.
Distribuição dos apoios e finalidades
Do montante total, cerca de 3,2 milhões de euros serão atribuídos a um grupo de 23 municípios para financiar trabalhos de recuperação de linhas de água e do litoral. Os restantes 1 milhão de euros destinam-se à Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. (APFF), para operações de dragagem na foz do rio Mondego, consideradas necessárias na sequência das tempestades que afetaram a respetiva bacia hidrográfica.
| Beneficiário | Montante | Finalidade |
|---|---|---|
| 23 municípios | 3,2 milhões de euros | Recuperação de linhas de água e litoral |
| APFF – Administração do Porto da Figueira da Foz, S. A. | 1 milhão de euros | Dragagens na foz do rio Mondego |
Municípios abrangidos
Os concelhos incluídos neste pacote são: Albufeira, Alcoutim, Aljezur, Anadia, Baião, Belmonte, Castro Marim, Ferreira do Zêzere, Fronteira, Lagoa, Lagos, Manteigas, Marvão, Mealhada, Nelas, Portalegre, Portimão, Santa Comba Dão, Sever do Vouga, Silves, Tomar, Trofa e Vendas Novas. As intervenções visam responder aos prejuízos identificados localmente e consideram prioritárias ações de proteção e restabelecimento das estruturas ambientais.
Inserção na resposta governamental
Estes apoios integram a resposta do Governo aos danos causados por condições meteorológicas adversas que afetaram diferentes regiões do país no início do ano. Complementam instrumentos já mobilizados no âmbito de situações de calamidade e contingência e dão continuidade a medidas excecionais anunciadas após a tempestade Kristin, ocorrida a 28 de janeiro, e pelas intempéries subsequentes em fevereiro.
«é fundamental concluir a recuperação dos territórios»
A medida surge como um dos últimos grupos de municípios a beneficiar de recursos do Fundo Ambiental para obras de recuperação do litoral, encostas, linhas de água e demais recursos hídricos afetados pelas intempéries de 2026. Segundo o Ministério, os apoios permitirão avançar com intervenções consideradas prioritárias identificadas pelos municípios e pelas entidades competentes.
Impactos e prioridades técnicas
Os fundos destinam-se a tarefas com impacto direto na mitigação de riscos e na restauração de funções ecológicas e de proteção natural do território, incluindo:
- intervenções de estabilização de margens e corredores ripícolas;
- obras de proteção costeira e reposição de sedimentos;
- dragagens para restabelecer a navegabilidade e funcionamento hidráulico da foz do Mondego.
Estas ações revestem-se de carácter prioritário no contexto da recuperação pós-tempestade, uma vez que muitas zonas costeiras e ripícolas sofreram erosão intensa e acumulação sedimentar que comprometeu a segurança de infraestruturas e ecossistemas. A execução e calendarização das operações caberá às autarquias e à APFF, no quadro das normas ambientais e técnicas aplicáveis.
O Governo reafirma, através deste novo envelope financeiro, a intenção de fechar o ciclo de intervenção nos territórios afetados pelas intempéries de janeiro e fevereiro de 2026, complementando apoios anteriores e assegurando que as intervenções planeadas respondem às necessidades identificadas em campo.
