A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pediu formalmente à Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) que reaprecie o processo que investigava o pagamento do trabalho extraordinário realizado pelos professores responsáveis pela classificação dos exames nacionais, depois de a entidade de fiscalização ter decidido arquivar o inquérito.
Contexto e motivo do pedido
O pedido inicial de averiguação, apresentado pela Fenprof no final de julho, tinha como objetivo apurar eventuais irregularidades na forma como o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) pretendia remunerar os docentes que participaram na classificação dos exames nacionais. A decisão da IGEC de arquivar o processo motivou a reação do sindicato, que agora solicita a reapreciação para «garantir o devido pagamento e respeito pelos direitos docentes».
As tensões aumentaram após o anúncio do ministro da Educação, Fernando Alexandre, de que iria retomar o pagamento pela classificação digital dos exames, propondo o valor de 1 euro por resposta classificada. A Fenprof considerou esse montante uma «afronta aos docentes», sublinhando que muitos professores trabalharam em «condições absolutamente excecionais, de enorme sobrecarga e penosidade», com prolongamento de horários e atuação em dias de descanso.
«A IGEC não pode fechar os olhos ao trabalho extraordinário dos professores classificadores»
Argumentos da Fenprof
O sindicato alega que o arquivamento não esclareceu pontos fundamentais e que persistem dúvidas sobre a correta contabilização e registo do trabalho suplementar realizado por professores. Entre as questões que, segundo a Fenprof, ficaram por responder, destacam-se:
- Se houve docentes a trabalhar fora do horário normal, durante a noite e em dias de descanso;
- Onde estão os registos desse trabalho extraordinário;
- Quem determinou ou autorizou o regime de trabalho que levou a essa sobrecarga.
O sindicato questiona ainda se a ação inspetiva foi, de alguma forma, instrumentalizada pelo MECI, com o propósito de evitar o apuramento de responsabilidades dentro da própria administração. A Fenprof anunciou que, perante o arquivamento, insiste na reapreciação para salvaguardar os direitos laborais e a transparência do processo.
Reacções e consequências
Até ao momento, a IGEC concluiu que não havia indícios de atos ilícitos por parte do Ministério, decisão que levou ao arquivamento do inquérito. A posição oficial do MECI sobre o pedido de reapreciação não foi mencionada no comunicado da Fenprof nem nos documentos consultados pela reportagem.
A disputa põe em evidência uma questão mais ampla sobre as condições de trabalho no sistema educativo português durante períodos de elevada pressão, como a classificação de exames nacionais, e sobre os meios de registo e compensação do trabalho extraordinário.
| Intervenientes | Posição |
|---|---|
| Fenprof | Exige reapreciação do processo e pagamento adequado pelo trabalho extraordinário |
| IGEC | Arquivou o processo por não encontrar indícios de atos ilícitos |
| MECI / Ministro Fernando Alexandre | Anunciou pagamento de 1 euro por cada resposta classificada na classificação digital |
A decisão da IGEC de arquivar e o subsequente pedido de reapreciação colocam na agenda pública a necessidade de clarificar procedimentos administrativos e de proteger direitos profissionais, em particular quando se recorre a regimes de trabalho extraordinário em momentos críticos do calendário escolar. A Fenprof promete acompanhar de perto o desenrolar do processo e evitar que permaneçam «perguntas por responder» sobre as condições em que muitos professores classificadores desempenharam as suas funções.
