O Presidente de Timor‑Leste, José Ramos‑Horta, apelou esta terça‑feira à valorização dos profissionais dos sectores da educação e da saúde, defendendo melhorias remuneratórias e um programa estruturado de formação contínua como elementos essenciais para preservar e desenvolver o capital humano do país.
Apelo à revisão salarial no debate do Orçamento
No discurso de abertura da IV sessão legislativa da VI legislatura do Parlamento Nacional — um texto de 30 páginas que não foi integralmente lido na cerimónia — o chefe de Estado sublinhou a necessidade de que a questão das carreiras especiais seja tratada no âmbito da discussão da Lei do Orçamento Geral do Estado para 2027. Ramos‑Horta sugeriu que o Governo e os grupos parlamentares apresentem propostas destinadas à revisão das condições remuneratórias.
O Presidente qualificou como preocupante a situação em que se encontram alguns profissionais, ilustrando com o caso de um médico que, depois de seis anos de formação geral, aufere cerca de 615 dólares (aproximadamente 533 euros) por mês. Sobre essa realidade, Ramos‑Horta afirmou que tal remuneração «não parece reflectir adequadamente a complexidade, a responsabilidade, o risco e o valor dos serviços» prestados.
«Não podemos exigir qualidade na educação e na saúde sem garantir condições dignas de trabalho e remunerações adequadas para aqueles que prestam estes serviços essenciais»
Formação contínua como complemento do aumento salarial
Além do aumento dos vencimentos, o Presidente defendeu que qualquer progressão salarial deve ser acompanhada pela implementação de um «verdadeiro programa de formação contínua, regular e permanente». No sector da saúde, salientou a importância dessa formação para a consolidação de carreiras e para garantir níveis de competência compatíveis com as necessidades do país.
Ramos‑Horta vincou que a mesma lógica se aplica ao sector da educação, cujos profissionais desempenham «uma missão essencial na construção do nosso capital humano». O chefe de Estado — que é também laureado com o Prémio Nobel da Paz — pediu reflexão e acção concertada para atrair e reter profissionais qualificados e reduzir a saída de trabalhadores para o estrangeiro.
Consequências políticas e educativas
O apelo do Presidente insere‑se no contexto mais amplo das prioridades orçamentais e das negociações políticas que antecedem a aprovação das contas públicas para 2027. A proposta combina medidas de carácter financeiro e medidas estruturais de capacitação profissional, apontando para uma abordagem integrada à valorização das carreiras.
- Revisão das condições remuneratórias durante a discussão do Orçamento Geral do Estado para 2027;
- Implementação de um programa de formação contínua, regular e permanente;
- Redução da fuga de profissionais qualificados para o estrangeiro e reforço da atracção e retenção de talentos.
O discurso, distribuído na íntegra à imprensa e aos participantes, serve também como um convite à reflexão sobre os caminhos percorridos por Timor‑Leste e os desafios futuros, especialmente naquelas áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento económico e social.
| Referência | Valor |
|---|---|
| Remuneração mensal citada para um médico | 615 USD (~533 EUR) |
O apelo de Ramos‑Horta coloca no centro do debate público, com impacto direto sobre políticas educativas e de saúde, a necessidade de alinhar reconhecimento financeiro e formação contínua com as exigências e responsabilidades inerentes a essas profissões essenciais.
