O desembargador Luiz Felipe Siegert Schuch, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), lançou a segunda edição do livro que analisa a necessidade de aproximação entre sistemas jurídicos para responder aos desafios ambientais contemporâneos.
Temas centrais da obra
A obra, resultado de investigação jurídica desenvolvida no Brasil e na Europa, parte da premissa de que a crescente interligação entre pessoas, mercados e governos exige mecanismos legais capazes de lidar com problemas que ultrapassam fronteiras nacionais. Entre os desafios identificados no estudo figuram as mudanças climáticas, a degradação de ecossistemas, os fluxos financeiros transnacionais, a migração forçada, a propagação de doenças e a precarização das condições de vida.
O autor traça a evolução histórica das respostas jurídicas desde sociedades primitivas até o Estado Constitucional contemporâneo, situando a necessidade de harmonização normativa no contexto da globalização e da transnacionalidade, que fazem com que decisões tomadas num território possam produzir efeitos em regiões distantes.
Origem académica e aprofundamento
O livro é a publicação de uma tese de doutoramento defendida em 2022, em regime de dupla titulação entre a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) e a Universidade de Alicante, em Espanha. Esta segunda edição aprofunda discussões que se tornaram mais urgentes face à emergência climática e aos riscos ambientais atuais, com foco na construção de uma base mínima normativo-jurisprudencial global para o meio ambiente e a sustentabilidade.
| Item | Dados |
|---|---|
| Autor | Luiz Felipe Siegert Schuch |
| Instituição(es) | Univali (Brasil) e Universidade de Alicante (Espanha) |
| Ano da defesa | 2022 |
| Edição | Segunda edição |
Consequências e pertinência prática
Ao propor a aproximação entre ordenamentos jurídicos, a obra coloca em evidência a necessidade de estruturas legais capazes de regular fenómenos complexos e globais. Essa perspectiva tem implicações práticas para:
- Formulação de políticas públicas ambientais com maior coordenação internacional;
- Desenvolvimento de jurisprudência que possa servir de referência transnacional;
- Criação de instrumentos legais que respondam à natureza sistémica de problemas como as alterações climáticas e a perda de biodiversidade.
O trabalho surge num momento em que a comunidade científica e a sociedade civil reforçam a urgência de respostas conjuntas a riscos ambientais que não respeitam fronteiras. A proposta do autor aponta para a necessidade de repensar não apenas normas isoladas, mas também os mecanismos de cooperação e de aplicação do Direito em cenários de complexidade ambiental crescente.
Embora o estudo derive de investigação realizada principalmente no Brasil e na Europa, a reflexão que propõe sobre a harmonização normativa tem alcance e interesse internacionais, na medida em que problemáticas como a crise climática e a degradação de ecossistemas exigem convergência de políticas e práticas jurídicas entre diferentes Estados.
Esta segunda edição convida, assim, juristas, decisores políticos e operadores do Direito a considerar modelos de atuação coletiva e a pensar em bases comuns que facilitem a proteção ambiental e a transição para padrões de desenvolvimento mais sustentáveis.
