Ponta Delgada — O coordenador do Bloco de Esquerda (BE) nos Açores defendeu esta segunda-feira que o Orçamento Regional/2027 tem de priorizar respostas imediatas ao aumento do custo de vida, com medidas concretas para reduzir o preço dos combustíveis, reforçar os rendimentos dos trabalhadores e intervir no mercado da habitação.
Prioridades apontadas pelo BE
António Lima, deputado único do BE na Assembleia Regional, manifestou as propostas após uma reunião com o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, que está a realizar um ciclo de audições com partidos e parceiros sociais no âmbito da elaboração do Plano e Orçamento para 2027. Na sede da Presidência, em Ponta Delgada, o dirigente alertou para o impacto da escalada de preços nos agregados familiares e na economia insular.
«Consideramos como prioridade imediata dar resposta ao aumento do custo de vida. Temos assistido, em consequência da guerra iniciada pelos Estados Unidos no Irão, a um aumento do preço dos combustíveis que não só afetam as famílias, mas também toda a economia», afirmou António Lima.
O responsável do BE destacou que o encarecimento dos combustíveis repercute-se «desde logo na conta do supermercado», numa referência às pressões inflacionistas que se fazem sentir nas ilhas, onde os custos de transporte e logística agravam os efeitos das oscilações internacionais sobre os preços ao consumo.
Instrumentos regionais para baixar combustíveis
Entre as propostas apresentadas, António Lima defendeu a utilização de instrumentos ao alcance da Região Autónoma para intervir nos preços dos combustíveis, nomeadamente através do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) e da definição de preços máximos. Recordou ainda uma medida já aprovada no parlamento regional, proposta pelo BE, que visa precisamente a intervenção via ISP para mitigar aumentos de preço.
- Intervenção pelo ISP para conter preços dos combustíveis;
- Definição de preços máximos como mecanismo de emergência;
- Criação de um cabaz de produtos essenciais com margens máximas de comercialização;
- Aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo para 7,5% e reforço de outros complementos regionais.
Habitação e rendimentos: desafios permanentes
Quanto à habitação, o coordenador do BE alertou para o «permanente» aumento dos preços na região, que tem causado «enormes dificuldades às famílias» tanto na compra como no arrendamento de habitação. O fenómeno, comum às ilhas, é particularmente sensível no contexto da insularidade, onde a oferta de imóveis e a dinâmica do mercado local podem tornar mais difícil o acesso à casa própria ou a rendas sustentáveis.
O BE propõe ainda o reforço dos rendimentos, com ênfase no aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo para 7,5%, além de outros complementos regionais que visem proteger trabalhadores e pensionistas face às subidas de preços.
Medidas de proteção do consumo
Outra iniciativa sugerida foi a criação de um cabaz de produtos essenciais que permita ao Governo Regional definir mecanismos de controlo de preços caso a subida dos custos se mantenha. O objetivo passa por estabelecer margens máximas de comercialização de bens considerados essenciais para minorar a pressão sobre as famílias.
| Problema | Proposta do BE |
|---|---|
| Preços dos combustíveis | Intervenção via ISP e definição de preços máximos |
| Aumento do custo de vida | Cabaz de produtos essenciais com margens máximas |
| Rendimentos | Aumento do Complemento Regional ao Salário Mínimo para 7,5% e reforço de complementos |
| Habitação | Intervenção pública para travar subida de preços |
As propostas foram apresentadas no quadro das auscultações que o executivo regional promove antes de fechar as antepropostas do Plano e Orçamento para 2027. O processo envolve partidos políticos, organizações económicas e socais, numa tentativa de alinhar medidas que respondam às especificidades insulares, onde os custos de transporte, a dispersão populacional e a dependência de cadeias externas têm impacto direto nos preços e nos padrões de consumo.
Com a agricultura, o comércio local e o setor dos transportes particularmente sensíveis às variações do preço dos combustíveis, as medidas defendidas pelo BE procuram intervir tanto no imediato — com instrumentos fiscais e de controlo de preços — como no médio prazo, através do fortalecimento de rendimentos e políticas de habitação que reduzam a vulnerabilidade das famílias açorianas.
O Governo Regional continua ao longo desta semana a receber diferentes parceiros para ouvir contributos que comporão a versão final das antepropostas orçamentais. As intervenções como a do BE deverão ser debatidas em plenário e podem sofrer alterações até à proposta final do executivo.
Reportagem desde Ponta Delgada.
