A associação ambientalista Zero considerou hoje que o estado dos rios e aquíferos no território continental está a deteriorar-se e criticou a falta de garantias de financiamento e execução das medidas propostas para o 4.º ciclo dos Planos de Gestão de Região Hidrográfica (PGRH) para 2028-2033.
Retrocesso nos indicadores e falhas de implementação
Em comunicado divulgado no âmbito da consulta pública sobre as Questões Significativas da Gestão da Água (QSiGA), promovida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e concluída a 20 de setembro, a Zero afirma que os documentos que irão orientar o próximo ciclo de planeamento «confirmam que o estado das massas de água regrediu ao longo dos ciclos de planeamento» e que os objetivos ambientais fixados para o 3.º ciclo não serão alcançados.
«Reconhecer o incumprimento não é suficiente», afirma a associação, sublinhando que os atuais instrumentos ainda não respondem ao desafio de evitar a repetição das mesmas falhas no 4.º ciclo.
A associação aponta várias causas para o não cumprimento dos objetivos: investimento insuficiente, carácter demasiado genérico das medidas propostas, falta de compromisso dos diferentes sectores envolvidos e ausência de mecanismos de governação claros que assegurem monitorização e responsabilização.
Dados de execução financeira e níveis de implementação
De acordo com a Zero, os dados disponíveis indicam uma execução financeira reduzida e atrasos generalizados na realização das medidas previstas. Os números citados no comunicado destacam que a execução financeira foi da ordem de 12% em 2022 e 2023, com dezenas de medidas adiadas e um número limitado de ações registadas como concluídas.
| Indicador | Valor (referido pela Zero) |
|---|---|
| Execução financeira (2022–2023) | ~12% |
| Medidas adiadas | 315 |
| Registos de medidas executadas | 58 |
Para a Zero, estes indicadores demonstram que as soluções apresentadas até aqui não têm assegurado nem o financiamento nem os mecanismos de acompanhamento necessários para reverter a tendência de degradação.
Exigência de medidas claras e financiadas
A associação defende que o 4.º ciclo dos PGRH deve assentar em instrumentos com características concretas, que permitam avaliar progressos e responsabilizar intervenientes. Entre os requisitos apontados estão objetivos mensuráveis, prazos definidos, financiamento assegurado e um sistema de acompanhamento efectivo.
- Definição de metas quantificáveis e calendarizadas para recuperação de massas de água;
- Atribuição clara de responsabilidades por medida e sector;
- Mecanismos de financiamento garantidos e monitorização independente da execução.
Sem recorrer a detalhes não presentes no comunicado, a Zero sublinha que reconhecer os incumprimentos é só o primeiro passo e que as propostas em consulta não evitam, por si só, a repetição dos mesmos erros na próxima etapa de planeamento hidrológico.
Consequências para a gestão da água e próximas etapas
O alerta da associação coloca pressão sobre a APA e demais entidades responsáveis pela gestão das bacias hidrográficas para que, na fase de elaboração final do 4.º ciclo, sejam integrados mecanismos que traduzam intenções em resultados mensuráveis. A forma como serão resolvidas as lacunas de financiamento, a especificação de medidas e o reforço da governação territorial serão determinantes para evitar que rios e aquíferos continuem a perder qualidade.
O processo de consulta pública sobre as QSiGA terminou a 20 de setembro; segue-se agora o tratamento das contribuições recebidas e a preparação dos documentos finais que irão orientar o planeamento para 2028–2033. A comunidade científica, sectores económicos e organizações da sociedade civil continuam a acompanhar o processo, em busca de garantias de que as medidas propostas terão execução e impacto reais.
Este alerta insere‑se num quadro mais amplo de preocupação com a gestão dos recursos hídricos em Portugal, onde a conjugação de pressões climáticas, intensificação agrícola e insuficiências de investimento pode agravar a disponibilidade e qualidade da água, caso não sejam adoptadas respostas eficazes e quantificáveis.
