O Executivo encomendou uma resposta técnica para a situação de falta de água na margem sul do Tejo, com um prazo máximo de 120 dias, informou hoje a ministra do Ambiente em audição na Comissão de Ambiente da Assembleia da República. A solução deverá complementar o recurso a águas subterrâneas e terá como pontos de partida possíveis a barragem de Castelo de Bode e/ou o próprio rio Tejo.
Despacho e protagonistas
Por despacho hoje publicado, foram incumbidas de apresentar o projecto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Grupo ÁdP (Águas de Portugal). A ministra afirmou que o horizonte temporal para submeter a proposta técnica é de 120 dias, ou seja cerca de quatro meses.
Enquadramento das políticas ambientais
Na intervenção perante deputados, a titular da pasta do Ambiente traçou o balanço de medidas e instrumentos em curso no ministério, que ligam a resposta à crise hídrica a um quadro mais amplo de transição energética e de conservação. Entre as iniciativas referidas estão o próximo Roteiro para a Descarbonização da Aviação (Ronda) e a participação de Portugal na COP31 — identificada no documento com a designação "Turauia" — onde o país marcará presença com pavilhão nacional.
Do ponto de vista social e económico, a ministra destacou o Plano Social para o Clima, com uma dotação anunciada de 1,6 mil milhões de euros até 2032, com prioridade na eficiência energética das habitações e na mobilidade sustentável. Em matéria de energias renováveis e gestão de recursos, foram igualmente apontadas medidas como a criação do Plano de Aceitação das Energias Renováveis, a participação dos municípios nos benefícios da produção renovável e a aprovação da Estratégia para o Armazenamento de Energia, cujo primeiro leilão está previsto.
Projetos de conservação e restauro
A ministra enumerou ainda intervenções previstas no território para reforçar a resiliência e a conservação da natureza. Entre as ações mencionadas contam-se avisos para restauro de frentes costeiras, um aviso para intervenções de restauro em grandes parques (com o Parque Nacional da Peneda-Gerês indicado como primeiro) e um projecto de recuperação do montado no Alentejo.
Em conservação da biodiversidade, foram destacadas a criação oficial da reserva marinha Dom Carlos, a abertura de um novo ciclo de atuação para o lince ibérico e o lançamento do Programa para a Recuperação das Aves Estepárias. Foram ainda referidos projectos-piloto de restauro de ecossistemas urbanos em Celorico da Beira, Batalha e Mangualde.
Calendários e prioridades operacionais
Para além do prazo de quatro meses para a proposta de abastecimento à margem sul, a ministra apontou outras janelas temporais: a definição do modelo de concessões de baixa tensão deverá ocorrer até ao final do ano, e há menção a programas de apoio à resiliência energética de infraestruturas críticas e à estratégia nacional dos recursos geológicos.
- 120 dias — prazo para APA e Grupo ÁdP apresentarem projecto para a margem sul do Tejo;
- 4 meses — prazo equivalente referido pela ministra para ter solução;
- 1,6 mil milhões de euros — verba do Plano Social para o Clima até 2032;
- Fim do ano — previsão para definição do modelo de concessões de baixa tensão.
| Área | Medida/Projeto | Prazos ou notas |
|---|---|---|
| Abastecimento de água | Projeto técnico por APA e Grupo ÁdP | 120 dias |
| Transição energética | Plano de Aceitação e Estratégia de Armazenamento | Leilão inicial previsto |
| Conservação | Reserva marinha Dom Carlos; lince ibérico; aves esteparias | Projetos em curso |
A necessidade de encontrar rapidamente uma solução para a margem sul do Tejo sublinha a pressão sobre os sistemas de abastecimento e a crescente prioridade dada pelo Governo a intervenções que conjugam planeamento hídrico, energias renováveis e medidas de conservação. A proposta a apresentar pela APA e pelo Grupo ÁdP terá de conciliar aspetos técnicos, ambientais e de gestão de recursos, face às restrições impostas pela época e às exigências de sustentabilidade a médio prazo.
Do objectivo de curto prazo para o abastecimento às iniciativas de médio e longo prazo no domínio energético e ambiental, o ministério procura, nas palavras da ministra, articular respostas capazes de reduzir vulnerabilidades e reforçar a resiliência do território.
