Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São Luís, realizada nesta segunda-feira (10), o vereador Eduardo Andrade (PL) levou ao plenário a demanda de uma comissão que representa os monitores do transporte escolar da rede municipal, com ênfase nos profissionais que atuam na zona rural. A categoria reclama de remuneração inferior ao salário mínimo, jornadas de trabalho que podem ultrapassar 60 horas semanais e carência de pessoal para atender as rotas.
Reivindicações e histórico
Segundo a comissão, cerca de 30 monitores são responsáveis por aproximadamente 130 rotas de ônibus escolares na zona rural, situação que, para o grupo, representa sobrecarga e risco à qualidade do serviço. Os representantes relataram ainda que os vencimentos líquidos ficam abaixo do piso por conta do desconto previdenciário de 14% recolhido ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPAM), prática que, afirmam, persiste desde 2017.
Os membros da comissão lembraram também de iniciativa anterior: durante a gestão do ex-prefeito Eduardo Braide houve proposta de encaminhamento de projeto de lei que incluiria uma gratificação capaz de elevar os vencimentos para cerca de R$ 3.000, mas a medida não chegou a ser implementada. Em resposta à demanda atual, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) propôs um acréscimo remuneratório por meio de horas extras, estimado em aproximadamente R$ 570, alternativa que os trabalhadores consideram insuficiente por se tratar de ganho eventual, e não de valorização permanente da carreira.
“Somos cerca de 30 monitores, todos pais e mães de família, e estamos aqui buscando melhorias para toda a categoria”, afirmaram os representantes da comissão.
Reação da Câmara e perspectivas
Na tribuna, Eduardo Andrade pediu a sensibilidade da prefeita Esmênia e da Semed para que avaliem a situação e promovam medidas de reconhecimento e valorização desses profissionais. O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), informou que a Comissão de Educação da Câmara já acompanha o caso e criticou a proposta da Semed, apontando que o pagamento por horas extras não atende a uma reivindicação por estabilidade e estruturação da carreira.
Do ponto de vista institucional, a disputa circunscreve-se a duas frentes: a imediata — negociação de um aumento ou pagamento compensatório — e a estrutural — elaboração e tramitação de projeto de lei que regulamente gratificações, pisos ou planos de carreira para monitores. O encaminhamento anterior não lançado em prática torna central a necessidade de clareza sobre quem teria a iniciativa legislativa e a origem dos recursos para qualquer medida permanente.
Impactos locais
Para a população rural de São Luís, a insatisfação e eventual desestímulo de monitores podem agravar problemas já presentes no transporte escolar, como insuficiência de rotas cobertas e risco de falta de monitoramento de estudantes no embarque e desembarque. A remuneração e as condições de trabalho influenciam diretamente a estabilidade do serviço e a segurança das crianças e adolescentes usuários.
- Remuneração: recebem abaixo do salário mínimo líquido por descontos previdenciários (14%).
- Jornada: podem ultrapassar 60 horas semanais, segundo a comissão.
- Propostas: Semed ofereceu horas extras (~R$ 570); histórico inclui proposta de gratificação para elevar vencimentos a ~R$ 3.000, não implementada.
| Item | Dados citados |
|---|---|
| Número de monitores | ~30 |
| Rotas atendidas | ~130 |
| Desconto previdenciário | 14% (IPAM) |
| Proposta anterior | Gratificação para ~R$ 3.000 (não implementada) |
| Oferta atual da Semed | Acréscimo por horas extras (~R$ 570) |
Os próximos passos dependem do posicionamento formal da Semed e de eventual apresentação, pela Câmara, de proposta legislativa que atenda à categoria. A tramitação de medidas que impliquem aumento de despesa fixa exigirá análise sobre a origem dos recursos e impacto no orçamento municipal. Enquanto isso, a categoria seguirá buscando reconhecimento e uma solução definitiva para a carreira.
Reportagem da WE NEWS acompanha o desdobramento da pauta na Câmara Municipal e o eventual posicionamento oficial da Prefeitura e da Semed sobre propostas de alteração remuneratória e de condições de trabalho dos monitores do transporte escolar em São Luís.
