Evento em São Luís traz atualização técnica para secretários e servidores municipais
São Luís sediou, nesta quinta-feira (13), a edição maranhense do Conexão CNM – Qualifica, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com apoio da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM). Realizado no Rio Poty Hotel & Resort, o encontro ofereceu 10 horas/aula e reuniu mais de 100 participantes — entre secretários, gestores, técnicos e servidores — para formação em temas centrais à gestão municipal.
A programação abordou quatro áreas com impacto direto sobre a administração local: educação inclusiva, elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027, fiscalização do ISSQN e estratégias de incremento de receita municipal, além de licenciamento ambiental e urbanístico. Segundo os organizadores, a proposta foi aproximar conteúdo técnico às práticas cotidianas dos municípios, estimulando troca de experiências entre participantes.
Conteúdo técnico e aplicação prática
Na área da educação, a capacitação concentrou-se na implementação da legislação de educação inclusiva nas redes públicas municipais. Os módulos buscaram transformar normas em práticas efetivas, discutindo como adaptar atendimento e recursos pedagógicos às necessidades de estudantes com deficiência ou com direito a medidas de inclusão.
“A inclusão tem condições de dar certo quando compreendemos a legislação, garantimos seu cumprimento e conseguimos adequá-la cada vez mais à realidade de cada município.” — Aline Heineck, representante da CNM
Sobre finanças públicas, os participantes foram orientados a respeito dos procedimentos e prazos para a elaboração da LOA 2027, instrumento que define prioridades de gastos e investimentos locais. Foram abordadas também ferramentas e práticas para otimizar a arrecadação municipal, especialmente por meio da fiscalização do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), tributo relevante para as prefeituras.
Riscos, oportunidades e efeitos para o cidadão
A formação tenta reduzir lacunas técnicas que, na prática, se traduzem em atrasos em projetos, falhas na execução de políticas públicas e perdas de receita. Uma LOA bem elaborada e uma fiscalização eficiente do ISSQN podem refletir em maior capacidade de investimento em serviços públicos, como saúde, educação e infraestrutura urbana. Do mesmo modo, entender e aplicar corretamente normas de educação inclusiva influencia diretamente a oferta de atendimento educacional especializado nas escolas municipais.
Especialistas presentes enfatizaram que a capacitação não resolve, por si só, os problemas estruturais dos municípios, mas fornece instrumentos administrativos que permitem melhor diagnóstico e gestão. A troca de experiências entre municípios, sobretudo entre administrações pequenas e médias, foi destacada como um dos valores centrais do encontro.
Formato, público e próximas etapas
O evento foi realizado em formato presencial, com atividades expositivas e espaços para diálogo entre os participantes. Segundo a FAMEM, a expectativa é que os conteúdos apresentados sejam replicados nos municípios por meio de secretarias e equipes técnicas, orientando a elaboração orçamentária e aprimorando processos de fiscalização tributária e licenciamento.
- Local: Rio Poty Hotel & Resort, São Luís
- Carga horária: 10 horas/aula
- Público: secretários, gestores, técnicos e servidores de municípios maranhenses (mais de 100 presentes)
- Temas: LOA 2027, ISSQN, incremento de receita, licenciamento ambiental/urbanístico, educação inclusiva
| Item | Impacto municipal |
|---|---|
| LOA 2027 | Define prioridades de despesas e investimentos para o próximo ano |
| Fiscalização do ISSQN | Potencial aumento da arrecadação própria |
| Educação inclusiva | Melhoria do atendimento escolar a estudantes com necessidades especiais |
Para os moradores de São Luís, as principais consequências práticas deste tipo de capacitação incluem a possibilidade de serviços públicos mais bem planejados e financiados e, no caso da educação, uma oferta escolar mais alinhada às exigências legais de inclusão. Resta acompanhar se os conhecimentos técnicos serão efetivamente incorporados aos processos administrativos e traduzidos em políticas públicas com cronogramas e recursos adequados.
