Projeto busca reaquecer uso e economia do Centro Histórico
Entrou na pauta de discussões da Câmara de Porto Alegre o projeto de lei complementar do governo municipal que institui o Programa Centro+ e cria o Fundo Municipal do Polo do Centro Histórico. A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, tem como objetivo estimular a circulação de pessoas e o desenvolvimento econômico da área central da Capital.
Ações previstas e áreas de atuação
Segundo o texto encaminhado pela Prefeitura, o programa prevê financiamento de medidas voltadas à preservação do patrimônio, qualificação de espaços públicos e promoção de eventos. Além disso, inclui apoio a iniciativas nas áreas de saúde, educação e economia criativa, com a expectativa de ampliar a diversidade de usos no território central.
- Preservação do patrimônio
- Qualificação de espaços e promoção de eventos
- Apoio a iniciativas em saúde, educação e economia criativa
- Incentivos fiscais para atrair novos negócios
Incentivos fiscais e duração
Para atrair investidores privados, o projeto prevê a concessão de incentivos fiscais até o final de 2028, com redução ou isenção de tributos municipais como IPTU, ISSQN e ITBI. A Prefeitura justifica a proposta apontando a subutilização de benefícios anteriores, que ficaram, nas palavras do Executivo, "significativamente inferiores ao potencial previsto".
“significativamente inferiores ao potencial previsto”
O texto afirma ainda que as novas medidas visam reduzir barreiras burocráticas e de custos, ampliar a atratividade econômica e estimular a ocupação qualificada do território. A proposta ressalta que as mudanças devem ocorrer sem aumento de renúncia fiscal, segundo a justificativa do Executivo.
Impactos esperados e pontos a vigiar
Se aprovada, a iniciativa pode ter efeitos múltiplos: maior fluxo de pessoas e comércio no Centro Histórico, incremento de eventos culturais e maior presença de serviços ligados à saúde, educação e economia criativa. Ao mesmo tempo, a proposta exige acompanhamento sobre critérios para concessão de benefícios, mecanismos de preservação do patrimônio e garantias de que a ocupação promovida seja qualificada e inclusiva.
| Elemento | Conteúdo no projeto |
|---|---|
| Nome do programa | Programa Centro+ |
| Fundo criado | Fundo Municipal do Polo do Centro Histórico |
| Tributos abrangidos | IPTU, ISSQN, ITBI |
| Prazo dos incentivos | Até o final de 2028 |
Na avaliação da Prefeitura, as medidas são necessárias diante do desempenho inferior do programa anterior e serão complementadas por ações administrativas para agilizar procedimentos. A proposta agora seguirá para debate e votação na Câmara Municipal, onde vereadores poderão apresentar emendas ou solicitar mais informações técnicas.
Contexto político e concomitância de pautas
O projeto chega ao Legislativo enquanto temas urbanos e de preservação têm ganhado espaço nas discussões municipais. Em paralelo, a coluna que noticiou a tramitação também registrou decisão do Tribunal Regional Eleitoral sobre um caso eleitoral, mas sem relação direta com o mérito da proposta para o Centro Histórico.
O resultado das deliberações na Câmara será decisivo para calibrar a aplicação dos recursos do fundo e os critérios de acesso aos incentivos previstos, pontos que interessam diretamente a comerciantes, moradores e investidores que atuam no coração de Porto Alegre.
Gabriela Hofmann Bercht
Correspondente no Rio Grande do Sul — WE NEWS
