A Neoenergia Pernambuco realiza em Olinda um mutirão de inscrição e atualização cadastral da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) com o objetivo de evitar que famílias de baixa renda percam o desconto na conta de luz por pendências no cadastro. A ação ocorre até a próxima sexta-feira, 18, das 9h às 16h, na Vila Olímpica de Rio Doce, na Avenida Brasil, s/n.
Atendimento integrado para regularizar o benefício
O atendimento é realizado em parceria com o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) local. No mesmo espaço, as famílias podem atualizar o Cadastro Único (CadÚnico), corrigir informações, solicitar a troca de titularidade da conta de energia ou cadastrar-se pela primeira vez na Tarifa Social — quando houver direito comprovado.
Segundo a concessionária, a iniciativa busca concentrar todos os passos necessários em um único atendimento: primeiro o ajuste junto ao CRAS e, na sequência, a atualização pela equipe da Neoenergia. A proposta é reduzir deslocamentos e incertezas para os usuários cujo desconto corre risco de ser suspenso por inconsistências cadastrais.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso ao benefício e evitar que essas famílias percam esse direito”, afirma o gerente comercial da Neoenergia Pernambuco, Adriano B.
Quem precisa regularizar e por quê
Uma mudança determinada pelo Governo Federal, em vigor desde o início do ano, exige que a titularidade da conta esteja vinculada ao nome do responsável familiar inscrito no CadÚnico, ao beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a alguém do mesmo grupo familiar registrado no sistema. Além disso, o endereço da unidade consumidora deve coincidir exatamente com o informado no CadÚnico ou no cadastro do INSS, no caso do BPC.
O descumprimento dessas exigências pode resultar na perda da Tarifa Social. Para muitas famílias, isso representa acréscimo significativo no orçamento doméstico: consumidores enquadrados na TSEE e com consumo de até 80 kWh por mês têm direito à gratuidade nessa faixa de consumo. Sem a regularização, a conta volta a ser cobrada integralmente e pode incluir ainda a Contribuição de Iluminação Pública, quando aplicável.
Serviços oferecidos no mutirão
- Atualização e correção de dados no CadÚnico;
- Troca de titularidade da conta de energia;
- Cadastramento na Tarifa Social para quem tem direito, mas ainda não recebe o desconto;
- Orientação sobre documentos necessários e cumprimento das novas regras federais.
O atendimento presencial reduz o risco de exclusão automática do benefício por divergências simples de preenchimento ou endereço. Para muitas famílias, a regularização implica manutenção do desconto que pode significar economia relevante nas despesas mensais.
Informação prática
O mutirão funciona em horário comercial, das 9h às 16h, na Vila Olímpica de Rio Doce. É recomendado que os interessados compareçam munidos dos documentos pessoais do titular (RG, CPF), comprovante de residência e, quando aplicável, documentação do beneficiário do BPC. Caso as famílias possuam dúvidas sobre documentos específicos, o CRAS local pode orientar antes do atendimento técnico.
| Critério | Condição para TSEE |
|---|---|
| Registro no CadÚnico | Responsável familiar inscrito no nome da titularidade |
| BPC | Cadastro do beneficiário ou pessoa do mesmo grupo familiar |
| Endereço | Deve coincidir exatamente com o informado no CadÚnico ou INSS |
| Consumo | Até 80 kWh/mês: gratuidade nessa faixa, se enquadrado |
A iniciativa reflete preocupação com a manutenção de direitos sociais básicos em um momento em que regras de elegibilidade foram ajustadas. Em Pernambuco, onde a energia elétrica é componente importante das despesas familiares, facilitar a regularização evita perdas imediatas de renda disponível.
Para além do mutirão, a orientação é que as famílias mantenham os dados atualizados no CadÚnico e acompanhem comunicação oficial da concessionária e dos órgãos sociais para evitar interrupções no benefício. A ação em Rio Doce é uma oportunidade para resolver pendências sem a necessidade de múltiplos deslocamentos, reforçando a articulação entre concessionária e rede pública de assistência social.
Reportagem em Olinda.
