O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na Justiça Federal para cobrar da União e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) o início dos estudos que antecedem a demarcação da Terra Indígena do povo Tabajara, localizada no município de Piripiri, no Norte do Piauí. Segundo o órgão, o procedimento está sem avanço desde 2015.
Motivação da ação e pedido do MPF
Na ação, o MPF solicita que a Funai e a União promovam imediatamente os estudos antropológicos destinados à identificação do grupo indígena e constituam um grupo técnico especializado para dar início ao processo formal de demarcação. O pedido abrange ainda o cumprimento das etapas subsequentes previstas na legislação que regulamenta a demarcação de terras indígenas.
A cobrança judicial ocorre após uma visita técnica realizada pelo MPF entre os dias 24 e 26 de março deste ano. A diligência teve como objetivo ouvir lideranças Tabajara e coletar informações que servirão de base para laudos periciais.
Constatações durante a visita técnica
O MPF informou que a equipe que esteve nos territórios ocupados pelo povo Tabajara contou com servidores e peritos das áreas de antropologia e engenharia agronômica, além de representantes da Funai, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), da Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Durante a diligência, o órgão registrou relatos e evidências sobre:
- Desmatamento em áreas próximas às comunidades;
- Redução da oferta de água e contaminação de recursos hídricos;
- Ausência de consulta prévia às comunidades sobre atividades econômicas desenvolvidas na região;
- Pressões decorrentes da convivência com propriedades privadas vizinhas.
Segundo o MPF, a permanência da situação sem demarcação deixa as famílias indígenas expostas a atividades minerárias e agropecuárias que vêm sendo monitoradas pelo órgão. O relatório da visita técnica fundamenta a necessidade de início imediato dos trabalhos de identificação e demarcação.
“Além dessas graves constatações, que já são objeto de investigações, destaca-se que sem a demarcação federal, as famílias indígenas ficaram isoladas entre propriedades privadas e são forçadas a entregar parte de suas colheitas aos fazendeiros para continuarem vivendo em seu solo ancestral. É urgente e imperioso que esses trabalhos iniciem”, afirmou o procurador da República Kelston Pinheiro Lages, responsável pela ação.
Impactos locais e quadro cronológico
O MPF ressalta que a falta de reconhecimento oficial do território resulta não apenas em insegurança fundiária, mas também em prejuízos ambientais e sociais diretos para as comunidades Tabajara. A pressão de atividades econômicas vem alterando o uso do solo e afetando recursos hídricos essenciais à subsistência.
| Ano | Evento |
|---|---|
| 2015 | Processo de demarcação encontra-se sem avanço, segundo o MPF |
| 2025 | Representantes de comunidades Tabajara relataram dificuldades de circulação e impactos ao MPF |
| 24–26 mar (ano corrente) | Visita técnica do MPF a territórios ocupados pelo povo Tabajara |
| Setembro (ano corrente) | MPF ajuíza ação cobrando início dos estudos e demarcação |
Próximos passos e implicações
Com a petição protocolada na Justiça Federal, caberá ao Judiciário avaliar os pedidos do MPF e, eventualmente, determinar que a Funai e a União cumpram as medidas requisitadas. A formação de um grupo técnico especializado e a realização dos estudos antropológicos são etapas iniciais previstas na legislação que, uma vez concluídas, podem levar às fases de identificação, delimitação e homologação da terra indígena.
Além do aspecto jurídico, a medida pode ter efeito prático sobre atividades econômicas na região, caso sejam estabelecidas restrições ou medidas compensatórias para proteger o território tradicional. O MPF destacou, na ação, a necessidade de proteção imediata frente aos relatos de desmatamento e contaminação hídrica.
Contexto regional
A demanda por demarcação de terras indígenas no Piauí insere-se em um contexto mais amplo de disputas por terra e recursos em áreas rurais do Nordeste. Especialistas e órgãos de fiscalização costumam apontar que a indefinição fundiária aumenta a vulnerabilidade de comunidades tradicionais e complica a preservação ambiental.
O MPF informou que seguirá acompanhando os desdobramentos e que as investigações sobre as ocorrências registradas na visita técnica continuam em andamento.
We NEWS procurou a Funai e a União para posicionamento sobre a ação, mas não havia recebido resposta até a publicação desta reportagem.
