O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) foi provocado a investigar a atuação da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Lages (ACIL) na 36ª Festa Nacional do Pinhão, evento que reúne público e movimenta a economia da serra catarinense. A representação levanta dúvidas sobre contratos, receitas e a forma de exploração de espaços como o Sabores da Serra e a Arena da Tradição.
Alvos da apuração e pontos questionados
A peça apresentada ao MP solicita esclarecimentos sobre a estrutura jurídica adotada por entidades privadas e pelo município na organização de áreas do festival. Entre os pontos indicados para averiguação estão:
- Existência e teor de contratos firmados para exploração comercial dos espaços;
- Procedimentos de cobrança, como taxa de participação, aluguel ou percentual sobre vendas;
- Movimentação de receitas e identificação de responsáveis por eventual arrecadação.
Documentos públicos e divulgações oficiais foram citados na petição como elementos que justificam a investigação, em especial notícias e materiais em que o poder público e as entidades aparecem como organizadores ou apoiadores das áreas gastronômicas e de entretenimento.
Referência: Arena Pinhão e modelo de licitação
Como parâmetro para a análise, a representação cita o edital do Pregão nº 146/2026, referente à Arena Pinhão. Nesse processo, o Município de Lages estabeleceu permissão de uso onerosa por meio de licitação com critério de maior outorga para exploração, organização e gestão dos shows nacionais das edições de 2026 a 2028. O edital também exigiu investimentos em infraestrutura, montagem de estruturas temporárias e contratação artística, sob regime de execução indireta. A empresa vencedora foi a AME Arte Entretenimento.
| Espaço | Organização citada | Procedimento público |
|---|---|---|
| Arena Pinhão | Município / Licitação | Pregão nº 146/2026 — maior outorga; vencedora: AME Arte Entretenimento |
| Sabores da Serra | CDL, ACIL e Prefeitura (mencionados em publicações oficiais) | Não especificado no documento — objeto da solicitação de esclarecimentos |
Questionamentos sobre o Sabores da Serra
Em publicações oficiais, a Prefeitura de Lages atribuiu à CDL e à ACIL participação na organização do Festival Sabores da Serra, em alguns casos qualificando a ação como realizada em parceria entre os três agentes. A representação busca delimitar os limites dessa participação: se as entidades apenas apoiaram, se assumiram a organização operacional e, sobretudo, se houve cobrança pela utilização dos espaços, com detalhamento de valores e destinatários das receitas.
Implicações e próximos passos
Se a investigação identificar cobrança irregular ou ausência de transparência na gestão de recursos ligados à festa, poderão ser propostas medidas administrativas ou judiciais para responsabilizar gestores e entes privados responsáveis. O procedimento aberto deverá também avaliar se houve conformidade com normas de licitação e permissão de uso quando aplicáveis.
Organizações da sociedade civil, promotoria e órgãos de controle costumam lembrar que eventos com participação de recursos públicos exigem atenção especial à publicidade dos atos, à prestação de contas e à clareza nos papéis de cada parceiro. No caso de Lages, a Festa do Pinhão é um evento de grande visibilidade regional, com impacto direto no turismo, na indústria de eventos e no comércio local.
Contexto local: economia, turismo e inovação
A Festa Nacional do Pinhão integra o calendário cultural e turístico da Serra Catarinense, atraindo visitantes para uma região que combina turismo rural, gastronomia e produção agrícola. Além do aspecto festivo, o modelo de realização do evento tem relevância para negócios locais e para iniciativas de promoção do destino. Santa Catarina tem investido em polos de inovação e em estratégias de marketing territorial que dependem de governança clara em eventos de grande porte.
Transparência como exigência pública
O pedido ao MP reflete demanda por transparência e controle social sobre a gestão de espaços e receitas em festivais com participação público-privada. A fiscalização deverá esclarecer:
- Quais entidades assumiram responsabilidade técnica e operacional por cada espaço;
- Se houve cobrança de valores e, em caso positivo, quem recebeu e como foram contabilizados os recursos;
- Se os processos licitatórios e acordos seguiram a legislação vigente.
Até o fechamento desta reportagem, não constavam manifestações públicas da CDL, da ACIL ou da Prefeitura de Lages sobre a representação entregue ao Ministério Público. O andamento do procedimento e eventuais desdobramentos serão acompanhados e reportados assim que novas informações oficiais forem divulgadas.
Correspondente em Santa Catarina
