A Câmara Municipal de Londrina aprovou, por 15 votos a 4, o Projeto de Lei 192/2026 que autoriza a desafetação de 17 áreas públicas urbanas para a construção de moradias populares. A iniciativa, que envolve recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e participação da Caixa Econômica Federal, prevê investimento estimado em aproximadamente R$ 700 milhões e tem potencial para atender mais de 2 mil famílias.
Objetivo e abrangência do projeto
O projeto visa a destinação dos terrenos para a implantação de unidades habitacionais no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, com a execução por empresas já selecionadas em processo de licitação. Segundo o material aprovado na Câmara, as áreas selecionadas estão localizadas em regiões que já contam com infraestrutura urbana, o que deve facilitar o acesso futuro dos moradores a escolas, unidades básicas de saúde, transporte e demais serviços.
"O projeto autoriza a desafetação dos terrenos para que eles sejam utilizados na construção de unidades habitacionais com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR)"
Quem poderá ser contemplado
A proposta pretende atender cerca de 60% das aproximadamente 3,5 mil famílias que a administração municipal considera em situação de vulnerabilidade social na cidade. O texto indica ainda que a seleção das famílias seguirá os critérios estabelecidos pelo Ministério das Cidades, com prioridades para:
- pessoas que vivem em áreas de risco ou insalubres;
- mulheres chefes de família;
- pessoas com deficiência.
Além das unidades previstas pelo projeto, a Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) já tem em andamento outras iniciativas: estão previstas a entrega de 680 moradias até o fim do ano, e a Cohab acumula cerca de 60 mil cadastros de famílias inscritas na espera por uma oportunidade habitacional.
Próximos passos administrativos
Com a aprovação pela Câmara, o próximo ato formal é a sanção do prefeito Tiago Amaral. Após a promulgação da lei, as construtoras vencedoras das licitações deverão apresentar a documentação exigida à Caixa Econômica Federal para a liberação dos recursos do FAR e o início das obras. De acordo com a tramitação relatada no projeto, uma das áreas originalmente prevista foi retirada do conjunto por força de emenda aprovada pelos vereadores.
| Item | Dado |
|---|---|
| Áreas liberadas | 17 |
| Investimento previsto | ~R$ 700 milhões |
| Famílias beneficiadas (estimativa) | mais de 2 mil |
| Famílias em situação vulnerável no município | ~3,5 mil |
| Cadastros na Cohab-Ld | 60 mil |
Impactos sociais e desafios
O projeto representa um avanço na política habitacional local ao articular recursos federais e terrenos municipais com infraestrutura urbana. No entanto, a escala da demanda por moradia em Londrina — evidenciada pelos 60 mil cadastros na Cohab-Ld — indica que a medida atenderá apenas uma fração das famílias que aguardam solução definitiva. A administração municipal e a Companhia de Habitação terão ainda o desafio de operacionalizar a seleção das famílias conforme os critérios do Ministério das Cidades e de garantir que as novas unidades sejam entregues com qualidade e integração aos serviços públicos.
A efetividade do programa dependerá também da celeridade na liberação dos recursos pela Caixa e na apresentação da documentação pelas empresas contratadas. Caso todos os trâmites avancem sem impedimentos, as obras poderão beneficiar as famílias prioritárias indicadas no projeto e contribuir para reduzir ocupações irregulares e situações de risco no município.
O projeto aprovado na Câmara é resultado de articulação entre Prefeitura, governo e órgãos responsáveis pela habitação, e marca uma etapa relevante nas políticas públicas de moradia em Londrina. A sanção do prefeito e o início formal dos trabalhos serão acompanhados de perto por organizações sociais e pela população que aguarda uma solução habitacional.
Anderson Kaminski Nowak
Correspondente no Paraná — WE NEWS
