A Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC) encaminhou ofício a órgãos federais reivindicando que a concessão do canal de acesso aquaviário ao Complexo Portuário do Rio Itajaí seja realizada de forma independente da exploração dos terminais terrestres. A proposta busca acelerar decisões sobre a dragagem e a manutenção da via de navegação, consideradas cruciais para a operação dos portos da região.
Pedido e tramitação
No documento remetido ao Ministério de Portos e Aeroportos, à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e à Companhia Docas do Estado da Bahia (Codeba), a FIESC defende que a autonomia na gestão do canal asseguraria maior previsibilidade para intervenções regulares e emergenciais. Segundo a entidade, a Antaq deve analisar o processo de concessão na quinta-feira (13) e o edital do leilão pode ser publicado em seguida, com expectativa de lançamento em setembro.
Argumentos da FIESC
A federação sustenta que separar a concessão do canal da operação dos terminais reduziria riscos de dependência entre contratos e evitaria que ações de manutenção ficassem condicionadas a questões operacionais dos portos. Entre as intervenções citadas pela entidade estão o aprofundamento do canal e a ampliação da bacia de evolução, obras necessárias para acomodar embarcações de maior porte e preservar a capacidade logística do complexo.
“A concessão autônoma do canal de acesso é uma medida estruturante e fundamental para o complexo portuário. A FIESC avalia que ao operar de forma independente do terminal, as atividades de dragagem terão maior eficiência e previsibilidade para fortalecer a confiança de operadores, usuários e investidores”, afirmou o presidente da entidade, Gilberto Seleme.
Riscos climáticos e necessidade de modelo permanente
A federação chama atenção para a exposição da região a eventos climáticos extremos, que tornam imprescindível a adoção de um regime de dragagem contínuo e adaptável. A proposta aponta para um modelo que combine previsibilidade contratual com capacidade de resposta a variações sazonais e episódios de assoreamento acelerado.
Estrutura do complexo e impactos econômicos
O Complexo Portuário do Rio Itajaí reúne o Porto de Itajaí, o terminal Portonave e outros terminais privados que atendem setores estratégicos como a indústria e o agronegócio. A operação eficiente do canal de acesso é considerada um componente essencial para manter o fluxo de exportações e importações que abastecem cadeias produtivas estaduais e regionais.
- Principais interessados: FIESC, Antaq, Ministério de Portos e Aeroportos, operadores portuários.
- Intervenções mencionadas: aprofundamento do canal e ampliação da bacia de evolução.
- Prazo estimado: edital esperado para setembro; análise da Antaq prevista para 13 (data informada no ofício).
Consequências para operadores e usuários
Para a federação, a separação entre gestão do canal e operação dos terminais reduziria incertezas contratuais que podem afetar a programação de dragagens, influenciando prazos de atracação, custos de navegação e confiança de investidores. Segundo a FIESC, maior previsibilidade nas ações de manutenção favorece a confiabilidade das rotas marítimas e a competitividade dos terminais catarinenses.
Tabela resumida: atores e responsabilidades apontadas
| Ator | Papel |
|---|---|
| FIESC | Proponente da concessão autônoma e fiscalização do processo |
| Antaq | Análise regulatória e publicação do edital |
| Ministério de Portos e Aeroportos | Condução política e supervisão do processo concessionário |
| Terminais (Portonave, Porto de Itajaí, privados) | Usuários diretos das decisões sobre dragagem e obras |
Contexto regional e próximos passos
A discussão ocorre em um momento em que a infraestrutura portuária ganha centralidade para o escoamento da produção catarinense. A decisão sobre o modelo de concessão definirá como serão contratadas e executadas as dragagens, além de impactar o planejamento de investimentos privados na região. A expectativa é que a deliberação da Antaq sobre o processo possa dar sequência à publicação do edital nas próximas semanas, abrindo caminho para contribuições técnicas e licitatórias.
O pedido da FIESC reforça a busca por arranjos institucionais que acomodem tanto a eficiência operacional quanto a resiliência diante de eventos climáticos. A medida, se implantada nos termos defendidos pela entidade, alteraria a governança do canal de acesso e poderia servir de referência para outras áreas portuárias brasileiras com necessidade de dragagem regular.
Reportagem e checagem feitas a partir do ofício e das informações divulgadas pela FIESC; acompanho a tramitação do processo junto aos órgãos federais para atualização dos prazos e impactos.
