Denúncia e fundamentos do MP
O Ministério Público do Paraná (MPPR) apresentou, na quinta-feira (6), denúncia contra a vereadora de Curitiba Delegada Tathiana Guzella (PL) pela prática, em tese, do crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. A acusação refere-se a declarações feitas pela parlamentar durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Curitiba, dirigidas à vereadora Vanda de Assis (PT), natural de Campos Sales (CE), segundo o MP.
Contexto do episódio
O episódio ocorreu no momento de discussão de um projeto de lei voltado a pessoas em situação de rua, quando Vanda de Assis solicitou a palavra para comentar a proposta. De seu assento no plenário, Guzella interrompeu e passou a questionar a origem da colega. O Ministério Público entendeu que a formulação da fala teve a intenção de ofender e menosprezar não apenas a parlamentar, mas também a população cearense em geral.
Pedidos do Ministério Público
Na ação, o MPPR requer indenização por danos morais à vítima e por dano moral coletivo. Os valores solicitados são baseados em salários mínimos, conforme pleiteado pelo órgão:
- 20 salários mínimos (aproximadamente R$ 32.420) a favor de Vanda de Assis, a título de danos morais individuais;
- 40 salários mínimos (aproximadamente R$ 64.840) a título de dano moral coletivo, destinados ao Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNDEPPIR).
| Tipo de indenização | Base | Valor aproximado |
|---|---|---|
| Dano moral individual | 20 salários mínimos | R$ 32.420 |
| Dano moral coletivo | 40 salários mínimos | R$ 64.840 |
Rejeição de medidas alternativas
O MPPR também manifestou que não cabe o oferecimento de medidas como o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) ou a suspensão condicional do processo para este caso, optando pela instrução criminal por considerar inadequadas essas alternativas diante das circunstâncias.
Manifestação da denunciada e da vítima
Em nota, Tathiana Guzella disse ter recebido a denúncia com surpresa, mas afirmou estar serena e reiterou sua inocência. Em defesa, a parlamentar alegou que a sua fala, interrompida no plenário, não teve caráter xenofóbico, mas foi de natureza política, visando refutar pontos do projeto em debate. Ela informou que se manifestará nos autos após ser formalmente citada.
"Esclareço que a intenção da minha fala, que foi interrompida antes da conclusão do pensamento, jamais foi xenofóbica, mas sim pontualmente política, a fim de refutar teses do projeto de lei que estava em discussão. Após eu ser formalmente citada, manifestar-me-ei nos autos".
Já a vereadora Vanda de Assis qualificou o teor da fala como xenofóbico, conforme entendimento levado ao Ministério Público pelo órgão.
Impacto local e próximos passos
A denúncia abre fase processual em que o caso seguirá tramitando na Justiça, com possibilidade de instrução probatória e produção de provas. Para os moradores de Curitiba, o episódio repercute para além dos autos: trata-se de um debate sobre a conduta de representantes eleitos, o tratamento entre parlamentares e a convivência democrática em espaços públicos de decisão.
Além disso, a solicitação de indenização coletiva ao FUNDEPPIR conecta o caso a políticas públicas de promoção da igualdade racial no Paraná, ressaltando a dimensão social das acusações. Eventuais decisões judiciais poderão influenciar práticas e orientações internas da Câmara Municipal sobre condutas e discursos no plenário.
O desdobramento processual dependerá das próximas etapas formais — citação, apresentação de defesa e eventual produção de prova —, e a vereadora denunciada fez saber que apresentará sua manifestação nos autos após ser notificada.
O caso será acompanhado por autoridades, militantes e observadores locais dada sua dimensão política e social, e por estar centrado em representantes de diferentes origens regionais dentro da mesma casa legislativa.
