A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) anunciou a destinação de R$ 211.895,64 para a aquisição eventual de calçados de segurança destinados à Superintendência Regional de Trens Urbanos do Recife. A medida foi formalizada por meio de Aviso de Homologação publicado no Diário Oficial da União, encerrando o processo licitatório conduzido na modalidade de Pregão Eletrônico.
Objetivo e alcance da compra
Segundo o documento oficial, o investimento tem como finalidade suprir a demanda da STU/REC por Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), em especial calçados de segurança, itens considerados obrigatórios pelas normas de segurança do trabalho para atividades em oficinas de manutenção e em áreas ferroviárias. A contratação foi classificada como "eventual", o que indica que as entregas ocorrerão conforme necessidade da administração durante a vigência do contrato.
"A aquisição é destinada a garantir a reposição de EPIs essenciais para a integridade física dos trabalhadores que atuam na operação e manutenção do sistema ferroviário local."
Processo licitatório e empresa vencedora
O pregão eletrônico que resultou na contratação foi identificado pelo número 90005/GOLIC/2025, sob gestão da Gerência de Licitações (Golic). A empresa declarada vencedora foi a Marluvas Equipamentos de Segurança Ltda., cujo valor final ofertado perfaz o total homologado pela superintendência regional da CBTU no Recife.
- Valor homologado: R$ 211.895,64
- Modalidade: Pregão Eletrônico (n.º 90005/GOLIC/2025)
- Fornecedor: Marluvas Equipamentos de Segurança Ltda.
- Gestão do processo: Gerência de Licitações (Golic), UASG 275057
- Pregoeiro responsável: Carlos Roberto Sá Barreto Barros
Transparência e gestão do contrato
O processo foi registrado sob a Unidade Gestora de Ativos e Serviços do Governo (UASG) 275057, o que permite o acompanhamento do gasto público por meio de plataformas de transparência federal. A homologação é a etapa que confirma a validade dos atos do certame e ratifica o resultado obtido na disputa eletrônica; no caso do pregão, o encerramento da fase competitiva foi oficializado pelo pregoeiro antes da assinatura da homologação pela superintendência regional.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Valor total | R$ 211.895,64 |
| Fornecedor | Marluvas Equipamentos de Segurança Ltda. |
| Modalidade | Pregão Eletrônico (90005/GOLIC/2025) |
| Gestão | Golic — UASG 275057 |
Impactos e considerações
A aquisição de calçados de segurança integra as ações de manutenção da frota e das instalações ferroviárias, além de compor a política de proteção aos trabalhadores que executam atividades de risco. A natureza "eventual" da compra permite que a CBTU administre entregas conforme desgaste, reposição ou ingresso de novos empregados, evitando estoques excessivos e promovendo controle orçamentário.
Para os usuários do transporte metropolitano do Recife, a medida tem repercussão indireta: a disponibilidade de EPIs adequados é condição para a continuidade das operações de manutenção e, consequentemente, para a regularidade dos serviços. Do ponto de vista institucional, a formalização do processo por meio de pregão eletrônico e a identificação pública dos dados do certame possibilitam o acompanhamento cidadão e o controle por órgãos de fiscalização.
A publicação do Aviso de Homologação no Diário Oficial da União encerra a fase licitatória, mas não detalha o cronograma de entregas nem as especificações técnicas dos calçados. Informações adicionais sobre o contrato e execuções futuras poderão ser obtidas pelos canais oficiais da CBTU ou por meio das plataformas de transparência federal vinculadas à UASG indicada.
Reportagem local, com dados oficiais do processo licitatório e da homologação, destaca a importância de gestos administrativos claros para a segurança dos trabalhadores e para a manutenção do sistema ferroviário do Recife.
