O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), afirmou nesta semana que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de retirar o sigilo de investigações da Polícia Federal configura uma forma de perseguição política. Em nota e em publicações nas redes sociais, Brandão e sua defesa questionaram a competência do ministro para conduzir o caso e defenderam que o processo deveria tramitar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância prevista para autoridades com foro por prerrogativa de função.
Acusações públicas e questionamento de foro
Em postagem no X, o governador afirmou que o ministro é seu “adversário político” e referiu-se às medidas como parte de um roteiro de “falsas acusações”. A defesa jurídica de Brandão, pelos advogados Nabor Bulhões e José Carlos Porciúncula, argumentou em nota que a competência para a investigação é do STJ, citando o princípio constitucional do foro por prerrogativa de função.
“A incompetência decorrente de foro por prerrogativa de função é absoluta, por dizer respeito à própria repartição constitucional da jurisdição”, afirmaram os advogados.
Segundo a nota divulgada pelos advogados, a matéria sobre competência não é apenas processual, mas estrutural, porque diz respeito à divisão constitucional de atribuições entre tribunais. A defesa pede, portanto, que eventuais atos processuais observem essa regra de competência.
Contexto político local
O episódio tem peso adicional pelo histórico de relacionamento entre as duas lideranças. Em 2018, Flávio Dino foi eleito governador do Maranhão com Carlos Brandão como seu vice. O vínculo político entre ambos, contudo, terminou publicamente em 2024, quando houve um rompimento entre os grupos. Brandão diz que a partir desse distanciamento começou a sofrer uma série de ações e acusações.
Em vídeo divulgado nas redes, o governador reforçou a defesa de sua trajetória pessoal e política, negando irregularidades e afirmando que não aceitará ter a sua história “jogada na lama”. A repercussão coloca mais uma vez em evidência a relação entre investigações criminais e disputas políticas locais.
O caso em investigação
As informações divulgadas pela Polícia Federal e pela imprensa relacionam as apurações a fatos que, segundo as investigações, teriam conexão com a morte do empresário João Bosco, ocorrida em 2022 em São Luís. O trecho final das reportagens indica que a PF aponta possíveis vínculos entre o homicídio e disputas por divisão de vantagens indevidas, mas detalhes específicos sobre as medidas tomadas e os alvos do inquérito não foram integralmente divulgados até a atualização mais recente.
Até o momento, as partes envolvidas mantêm posições opostas: a definição sobre competências e eventual deslocamento do processo para o STJ depende de decisões judiciais e do andamento formal das investigações.
Implicações jurídicas e políticas
Do ponto de vista jurídico, a alegação de incompetência por foro não é incomum em investigações que envolvem autoridades com prerrogativa de função. Se acolhida, pode levar à remessa dos autos ao tribunal competente, com mudança de relatoria e foro de julgamento. Do ponto de vista político, a disputa expõe fragilidades na gestão de imagem e na articulação partidária no Maranhão.
Analistas ouvidos em coberturas anteriores costumam observar que, em cenários como este, movimentos processuais tendem a repercutir em instâncias eleitorais e administrativas — influenciando alianças e a percepção pública sobre governabilidade —, ainda que a decisão final sobre mérito criminal dependa de provas e do devido processo legal.
- Quem questiona: Governador Carlos Brandão e sua defesa.
- Quem é apontado: Ministro do STF Flávio Dino, acusado por Brandão de agir com parcialidade.
- Argumento central da defesa: o caso deveria tramitar no STJ por envolver governadores.
| Item | Descrição |
|---|---|
| Autoridades envolvidas | Carlos Brandão (governador), Flávio Dino (ministro do STF) |
| Tribunal apontado pela defesa | Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Fato investigado | Possível relação com homicídio de 2022 em São Luís |
O caso segue em evolução e deve passar por análises formais sobre competência e eventuais medidas processuais. A disputa pública entre as partes acrescenta uma camada política às disposições jurídicas, potencialmente ampliando a atenção sobre os próximos passos das investigações e sobre desdobramentos judiciais envolvendo autoridades do estado.
Reportagem seguirá acompanhando decisões judiciais e manifestações oficiais das partes para informar desdobramentos sobre competência, andamento das apurações e eventuais providências adotadas pela Polícia Federal, pelo STF ou pelo STJ.
