O Município de Vila Nova de Famalicão vai introduzir, a partir de setembro, um Cartão Escolar Pré-Pago destinado a simplificar e centralizar os pagamentos dos serviços disponibilizados na rede pública de ensino do concelho. A medida entra em vigor com o arranque do ano letivo 2026/2027 e abrange alunos, docentes e trabalhadores não docentes que queiram utilizar os serviços escolares.
Funcionamento e níveis de ensino
Segundo a informação divulgada pelo município, o sistema opera através de um saldo previamente carregado que pode ser usado em diferentes serviços escolares. A ativação da conta pré-paga será feita na Plataforma SIGA, na área do encarregado de educação, onde será também possível acompanhar os movimentos associados à conta — carregamentos, consumos, faturas e notas de crédito — e solicitar a devolução de valores não utilizados.
O cartão terá duas formas de existência, consoante o nível de ensino:
- Educação pré‑escolar: cartão virtual, com saldo utilizável para pagamento de refeições e serviços de acolhimento ou prolongamento escolar.
- 1.º ciclo: cartão virtual, com utilização limitada ao pagamento das refeições escolares.
- 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário: cartão associado ao cartão físico já existente nas escolas, utilizável para refeições, serviços de bar e papelaria; nos mesmos níveis, o cartão físico poderá também servir para o registo de entradas e saídas dos alunos.
Meios de carregamento e encargos
O sistema prevê várias formas de carregamento do saldo, designadamente Payshop, Multibanco e MB WAY. O município esclarece que não será cobrado qualquer custo aos utilizadores pelos meios de carregamento, dado que todos os encargos associados às operações serão suportados integralmente pela autarquia.
Alcance e adesão
A implementação do Cartão Escolar Pré-Pago abrange não apenas alunos, mas também docentes e trabalhadores não docentes. Nestes casos, a adesão é necessária sempre que queiram aceder e utilizar os serviços disponibilizados pelo respetivo estabelecimento de ensino.
| Nível de ensino | Tipo de cartão | Serviços cobertos |
|---|---|---|
| Educação pré‑escolar | Virtual | Refeições; acolhimento; prolongamento |
| 1.º ciclo | Virtual | Refeições |
| 2.º e 3.º ciclos e secundário | Físico (associado ao cartão escolar) | Refeições; bar; papelaria; registo de entradas/saídas |
Contexto e consequências
Do ponto de vista operativo, a medida procura reduzir a circulação de numerário nas escolas e centralizar a gestão dos pagamentos, conferindo maior transparência sobre consumos e carregamentos através da plataforma SIGA. Para os encarregados de educação, a existência de um historial acessível de movimentos e a possibilidade de reembolso de saldos não utilizados representam vantagens no controlo de despesas escolares.
Para a comunidade educativa, abre-se também a perspetiva de maior rastreabilidade dos serviços consumidos pelos alunos — desde refeições a serviços de apoio — e de uma integração mais estreita entre soluções digitais e os cartões já existentes nas escolas. A extensão do cartão a docentes e trabalhadores não docentes indica a intenção de uniformizar procedimentos de pagamento dentro dos estabelecimentos.
Resta acompanhar a fase inicial de implementação no início do próximo ano letivo para avaliar a adesão dos utilizadores, a eficácia dos meios de carregamento e o impacto sobre a gestão administrativa das cantinas e serviços escolares, assim como eventuais dificuldades de acesso para famílias com menor literacia digital.
Na perspetiva da autarquia, a isenção de custos de carregamento e a compatibilidade com múltiplos canais de pagamento procuram facilitar a adesão e reduzir barreiras; cabe agora às escolas e encarregados de educação adaptar rotinas e processos a esta nova ferramenta.
