O Município de Vila Franca de Xira vai promover, no dia 19 de setembro, uma ação de formação destinada a quem possui cães classificados como perigosos ou potencialmente perigosos, permitindo aos participantes cumprir um dos requisitos previstos na legislação em vigor.
Detalhes práticos da iniciativa
A formação decorrerá entre as 09h00 e as 13h00, na Fábrica das Palavras, e será ministrada pela Knine Service, entidade com certificação da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR). A participação implica um custo de 36,69 euros, ao qual se acrescentam os encargos legalmente previstos para a emissão do respetivo certificado de formação.
| Item | Detalhe |
|---|---|
| Data | 19 de setembro |
| Hora | 09h00–13h00 |
| Local | Fábrica das Palavras, Vila Franca de Xira |
| Entidade formadora | Knine Service (certificada pela DGADR) |
| Custo | 36,69 euros + encargos para certificado |
Conteúdos e objetivos
Segundo a descrição da iniciativa, a ação aborda temas relacionados com o bem-estar e comportamento animal, a prevenção de acidentes, a educação cívica e as responsabilidades legais associadas à detenção deste tipo de animais. A autarquia destaca que a formação visa promover uma detenção responsável e contribuir tanto para a segurança da comunidade como para o bem-estar dos animais.
- Bem-estar e comportamento animal;
- Prevenção de acidentes envolvendo cães;
- Educação cívica relacionada com a posse responsável;
- Obrigações legais dos detentores.
Contexto jurídico e implicações
A realização desta ação insere-se num quadro em que a lei prevê formação obrigatória para os titulares de cães considerados perigosos ou potencialmente perigosos. A iniciativa municipal funciona, assim, como um mecanismo de operacionalização desse dever legal, ao facilitar o acesso dos detentores a uma formação certificada.
Para além da componente de cumprimento legal, a ação pretende reforçar práticas de responsabilidade por parte dos titulares, diminuindo riscos para a população e promovendo cuidados adequados aos animais. A formação certificada é necessário para efeitos de prova junto das entidades competentes e serve para uniformizar conhecimentos sobre manuseio, socialização e sinalização de comportamentos de risco.
Adesão e próximas fases
O município refere que a participação pressupõe a inscrição e o pagamento do valor referido, com a emissão posterior do certificado mediante os encargos legais aplicáveis. Não foram divulgadas no comunicado da autarquia informações sobre o número máximo de formandos, prazos para inscrição ou datas alternativas para quem não possa comparecer em 19 de setembro.
Esta ação de Vila Franca de Xira surge no contexto de políticas locais e nacionais que procuram conciliar a posse de animais de companhia com medidas de segurança e de proteção animal. A oferta de formações certificadas por entidades reconhecidas pela DGADR é um dos instrumentos disponibilizados para cumprir essa finalidade, permitindo aos titulares demonstrar conhecimento e responsabilidade na detenção de cães que, pela sua classificação, exigem cuidados e obrigações acrescidas.
Os interessados deverão contactar a Câmara Municipal para obter informações práticas sobre inscrições e procedimentos associados à emissão do certificado.
